Aprovada legalização da eutanásia em Portugal

Foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento o diploma que legaliza a eutanásia em Portugal, em votação final global.

O Parlamento registou 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções (duas do PSD e duas do PS).

Por bancadas, o PS registou nove votos contra e duas abstenções; o PSD registou 56 votos contra e duas abstenções; o Bloco de Esquerda votou a favor; a bancada do PCP votou contra; o CDS votou contra; o PAN a favor; o PEV a favor; o deputado do Chega votou contra; o deputado da Iniciativa Liberal votou a favor. As duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues votaram ambas a favor.

Dos 230 deputados que compõem a Assembleia da República, 218 participaram na votação - 215 presencialmente e três por vídeoconferência.

Devido às restrições de funcionamento no Parlamento por causa da pandemia, a votação foi feita por etapas, com os deputados que votaram a entrar e sair da sala das sessões, num total de três chamadas para votação.

O diploma já tinha sido aprovado na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.

A lei agora aprovada estabelece que a morte medicamente assistida pode ser pedida por pessoas residentes em Portugal com mais de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.