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Governo admite proibir caça em propriedades vedadas

22 jan, 2021 - 23:29 • Ricardo Vieira

Ministério do Ambiente e da Ação Climática apresentou propostas de alterações à Lei da Caça, numa reunião com representantes do setor da caça, da agricultura e das associações de defesa do ambiente e da conservação natureza.

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Proibir ou regulamentar a caça em propriedades vedadas sem possibilidade de fuga dos animais e acabar com “práticas anacrónicas”, são algumas das medidas que o Governo defende para o setor.

As propostas foram apresentadas numa reunião do Conselho Nacional da Caça, realizada esta sexta-feira.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática refere, em comunicado, que no encontro com os agentes do setor defendeu uma série de medidas a introduzir na Lei da Caça.

O Governo defende, nomeadamente, a “regulamentação ou proibição dos cercões”, ou seja, a caça em propriedades vedadas onde os animais não podem escapar. Uma proposta que surge depois do escândalo da herdade da Torre Bela, em que mais de 500 veados e javalis foram abatidos numa montaria.

O ministério tutelado por Matos Fernandes defende, também, a comunicação prévia das montarias e “a obrigatoriedade de todas as zonas de caça disporem de um responsável técnico que responda pela sua gestão”.

A necessidade de realização de censos regulares das espécies selvagens, incluindo as cinegéticas mais significativas, é outra das medidas.

“É ainda entendimento do Ministério do Ambiente e da Ação Climática que práticas anacrónicas de caça devem ser suprimidas no novo quadro regulatório do setor”, sublinha a tutela, em comunicado enviado às redações.

O gabinete do ministro Matos Fernandes adianta que a reunião do Conselho Nacional da Caça, que contou com a presença de representantes do setor da caça, da agricultura e das associações de defesa do ambiente e da conservação natureza, decorreu num tom de “consenso generalizado sobre a necessidade de aprovar alterações à legislação do setor da caça”.

O Governo definiu um calendário. No prazo de três semanas, os representantes dos vários setores farão chegar ao Conselho as suas propostas de alteração à lei. Depois, o Ministério do Ambiente vai apresentar propostas para alterar a regulamentação da Lei da Caça, “tendo ficado agendada uma nova reunião do Conselho para daqui a dois meses”.

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