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Ministério Público

Lucília Gago diz que não quer "provocar levantamentos entre os magistrados do MP"

19 jan, 2021 - 21:05 • Marina Pimentel

Lucília Gago foi chamada ao Parlamento pelo grupo parlamentar do CDS, para dar explicações sobre a polémica diretiva que permite ao superior hierárquico revogar ou modificar decisões do procurador titular do inquérito-crime.

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A procuradora-geral da República garantiu esta terça-feira que “não quer provocar levantamentos entre os magistrados do Ministério Público" e que não tem "qualquer intenção de criar uma liderança mais musculada”.

Quer apenas clarificar que os procuradores não beneficiam de um estatuto de independência como o que têm os juízes. Fazem parte de uma estrutura que tem autonomia externa, mas onde internamente vigora a intervenção hierárquica.

Lucília Gago foi chamada ao Parlamento pelo grupo parlamentar do CDS, para dar explicações sobre a polémica diretiva que permite ao superior hierárquico revogar ou modificar decisões do procurador titular do inquérito-crime -- uma decisão que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decidiu impugnar judicialmente, por entender que “transforma os magistrados em marionetas”.

Aos deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, Lucília Gago disse que “não há razão para estarem preocupados ou apreensivos".

"Quem me conhece de perto saberá que não tenho qualquer intuito de provocar levantamentos por parte de magistrados. Creio até que é essencial para o funcionamento desta magistratura um bom relacionamento entre os diversos escalões hierárquicos", garantiu.

A procuradora-geral da República afirma que “a cooperação é a marca de água do Ministério Público” e garante que em 40 anos como magistrada nunca foi alvo de nenhuma intervenção hierárquica, nem conhece ninguém que tenha sido.

"No exercício longo de magistratura que tive, quer no DIAP quer no Tribunal da Boa Hora, ainda tramitando inquéritos, nunca fui alvo de nenhuma determinação hierárquica, nestes termos de que estamos a falar, de nenhuma ordem para atuar desta ou daquela maneira, contrariando o entendimento que eu pudesse ter sobre o encaminhamento de qualquer investigação. E também acrescento que não tenho conhecimento de nenhuma ordem de que algum dos meus colegas tivessem sido alvo à data."

Lucília Gago garantiu perante os deputados que não conhece casos de ordens dadas pela hierarquia aos procuradores, ignorando assim factos públicos do processo de Tancos.

Recorde-se que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Morais Pinto, deu instruções aos três procuradores que dirigiam a investigação ao furto de armas dos paióis de Tancos, em que proibia a inquirição, por escrito, de titulares de cargos políticos, nomeadamente o Presidente da República e o primeiro-ministro.

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