Governo aperta restrições em confinamento. Conheça as novas medidas

Reveja a conferência de imprensa

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O Governo decidiu repor a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana, anunciou o primeiro-ministro esta segunda-feira.

O Conselho de Ministros realizou hoje uma reunião extraordinária para analisar as medidas de confinamento impostas no final da semana passada para tentar travar a pandemia de Covid-19.

No final da reunião, António Costa falou ao país, três dias depois de ter sido decretado um novo confinamento geral, para anunciar o aperto das restrições, face ao aumento contínuo de infeções, mortes e internamentos por Covid-19

"Este é o momento mais grave da pandemia. Hoje morreram mais 167 pessoas. Não é o momento para festas de anos ou jantares de família", declarou o primeiro-ministro.

As medidas entram em vigor na quarta-feira, 20 de janeiro. Segundo Costa servem para "clarificar normas que têm sido objeto de abuso e alargar outras aprovadas na passada quinta-feira".

Na conferência de imprensa, o chefe do Governo anunciou ainda que a segunda toma da vacina contra a Covid-19 nos lares deverá estar concluída na próxima semana e indicou que o policiamento nas imediações de escolas será reforçado.

As aulas presenciais nas escolas continuam como até agora e os Ateliês de Tempos Livres (ATL) voltam a abrir.

Lista de novas restrições

1. Proibida venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como por exemplo lojas de vestuário;
2. Proibida venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés, nos estabelecimentos alimentares autorizados a praticar "take-away";
3. Proibida permanência e consumo de bens alimentares à porta ou na via pública, nas imediações de restaurantes e cafés;
4. encerramento de todos os espaços de restauração e similares situados em conjuntos comerciais, mesmo para "take-away", podendo apenas funcionar para entrega ao domicílio;
5. Proibidas todas as campanhas de saldo, promoções e liquidações que promovam a deslocação e concentração de pessoas;
6. Proibida a permanência em espaços públicos tais como jardins; podem ser frequentados mas não podem ser locais de permanência;
7. Câmaras devem limitar acesso a locais de grandes concentrações como frentes marítimas ou ribeirinhas e proibir a utilização de bancos de jardins, parques infantis ou equipamentos desportivos, mesmo para desportos individuais, "como ténis ou padel", anunciou António Costa;
8. Encerradas universidades sénior, centros de dia e centros de convívio;
9. Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho, fica determinado, por um lado, que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela respetiva entidade patronal; por outro lado, todas as empresas do setor de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar nas próximas 48 horas, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT),a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial se considere indispensável;
10. Reposta proibação de circulação entre concelhos ao fim de semana. Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h nos dias úteis e às 13h aos fins de semana, com exceção do retalho alimentar, que aos fim de semana poderá prolongar atividade até às 17h;

O boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) revela que nas últimas 24 horas morreram 167 pessoas com Covid-19, um novo máximo diário de óbitos.

Desde o início do ano, ou seja, em 18 dias, já morreram mais de duas mil pessoas com a doença em Portugal.

[notícia atualizada às 15h56, de 19 de janeiro - medidas entram em vigor na quarta-feira, dia 20, anuncia António Costa no Parlamento]