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Hora da Verdade

Marcelo quer que Joana Marques Vidal seja ouvida sobre vigilância a jornalistas

16 jan, 2021 • Paula Caeiro Varela (Renascença), Leonete Botelho (Público)


Presidente da República ainda não dá por encerrado o caso do procurador europeu e pede uma investigação ao caso de vigilância a jornalistas, por considerar que estão em causa princípios e valores do Estado de Direito.

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O Presidente da República não se pronuncia sobre casos judiciais em concreto, mas deixa dois importantes recados sobre duas polémicas recentes que envolvem a justiça: o caso da escolha do juiz José Guerra para procurador europeu não está encerrado e ainda pode ter consequências, e a antiga procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, de quem não chega a dizer o nome, deve ser ouvida sobre uma investigação feita a jornalistas sem autorização do tribunal.

Em entrevista à Renascença e ao Público, que será transmitida este sábado às 12h00, no espaço habitual do programa Em Nome da Lei, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa também manifesta as suas preocupações sobre a falta de alternativas políticas.

Diz que tem de haver uma alternativa de direita, que o "bloco central" não é alternativa e recusa governos de iniciativa presidencial, mas receia um cenário em que não existam alternativas consistentes nem à esquerda, nem à direita.

Esta semana, soubemos da vigilância policial que foi ordenada a dois jornalistas por ordem de uma procuradora do Ministério Público e sem uma ordem de um tribunal. Este caso soma-se a outros, como o da polémica nomeação do procurador europeu. Não vê acumularem-se sinais que são preocupantes que podem pôr em causa o Estado de Direito democrático?

São dois casos diversos, que coincidem no tempo e coincidem no facto e terem a ver com questões de justiça. Mas tem havido ao longo do tempo, durante o mandato presidencial, outras situações que têm exigido uma resposta da parte do Estado de Direito democrático e o Estado de Direito democrático deve defender e deve enfrentar as situações mais inesperadas, mesmo aquelas que nunca aconteceram no passado.

Num caso, encontramos uma questão que já considerei como uma negligência grave ou, noutra qualificação, um desleixo lamentável com repercussões internas e europeias. O que é facto é que, sendo isso assim, por um lado, há uma decisão já tomada pelo Conselho Europeu. O Conselho Europeu pode recuar apenas, ou ser obrigado a recuar, por decisão judicial. Há um interessado que recorreu a tribunal, há uma interessada que não recorreu a tribunal, o que significa que tudo dependerá, no futuro, da decisão que haja ou não sobre esse recurso do interessado.

No entretanto, o Conselho Europeu pode ou não debruçar-se sobre a matéria e confirmar ou não a sua decisão, o que significa que a decisão do Conselho Europeu, que pode vir a ser suscitada, pode vir a dar um retrato da repercussão maior ou menor que a matéria tem em termos de instituições europeias. Veremos, veremos… há situações em que os Estados contestam os critérios dos juízes internacionais, isso aconteceu em alguns casos, há casos em que essa contestação é levada a tribunal, vamos ver o que se passa neste caso. penso que, de facto, é um ruído lamentável e uma negligência grave que podia ter sido evitada.

E no caso dos jornalistas?

Estamos perante uma questão não do poder executivo, estamos sim numa atuação de uma instituição que é uma peça chave na investigação criminal e que tem um papel, normalmente, muito meritório. Todos apelam de uma maneira geral ao reforço dos poderes ou à manutenção dos poderes do Ministério Público, em termos de investigação, nomeadamente a crimes de colarinho branco, a crimes de corrupção.

Neste caso, estamos a falar da violação de segredo de justiça.

Ainda por cima, este caso reporta-se a um período anterior ao mandato da atual procuradora-geral da República. Isso torna o caso naturalmente de julgamento mais sensível. Penso que o caminho neste momento determinado faz sentido, que é determinar um inquérito para saber o que se passou. Em função desse inquérito, poder haver uma explicação se for solicitada pela Assembleia da República. Nunca comento casos concretos específicos, processo criminais em curso, limito-me a dizer que o esclarecimento da verdade é tanto mais importante quanto temos, de facto, valores e direitos importantes num quadro do Estado de Direito democrático.

Pela experiência que tenho na comunicação social, sou ainda mais sensível às questões da comunicação social. Mas, abstraindo do facto e olhando só como Presidente da República, é evidente que tudo o que possa e deve ser esclarecido, tocando direito que são fundamentais num quadro de um Estado de Direito democrático, deve ser esclarecido, tendo presente esta sensibilidade que é, ainda por cima reportar-se a um período que não é o atual, é um passado e, portanto, isso obriga a um esclarecimento sempre salvaguardando que os responsáveis da época, não sendo os de hoje, não podem ser envolvidos sem serem ouvidos.

Há aqui um uso desproporcionado dos meios de investigação do Ministério Público tendo em conta o tipo de crime de que estamos a falar e a moldura penal?

Não quero entrar no caso concreto. Não sou penalista, o Presidente não tem de pronunciar sobre processo concretos, limita-se a dizer que é bom que se averigue e se apure, uma vez que se trata de matéria muito sensível no quadro de valores e de princípios que são genericamente aceites como pacíficos num Estado de Direito democrático.

Para o segundo mandato, o que é que o preocupa mais: a ausência de uma alternativa de Governo ou a existência de uma alternativa, mas com extrema-direita lá dentro?

O fundamental neste momento é superar a pandemia, evitar o aprofundamento e alongamento da crise social. Se a pandemia durar mais seis meses, a crise vai ser mais longa seis meses, se durar oito meses, vai ser mais longa oito meses. E em vez de acabarmos em 2022 acabamos em 2023. Isso é que é preocupante, porque o dinheiro não é ilimitado. Os portugueses querem emprego, rendimentos, pequenos e médios empresários querem voltar a pôr de pé as empresas, as pessoas que estão com medo em termos de vida e saúde querem deixar de ter medo. Querem, não digo normalizar a sua vida, mas pelo menos que ela seja menos complexa, menos patológica do que tem sido.

Que efeito pode ter isso no campo político?

Quanto ao sistema político, o que digo é o que tenho dito: quem é da área do Governo tem de ser forte. Primeiro problema: é preciso que a maioria parlamentar que apoia o Governo seja forte e minimamente coesa. E isso já não acontecia no fim da legislatura anterior, os dois últimos orçamentos já foram um drama na votação e isso é um problema que se coloca nesta legislatura. Acho muito importante garantir a ida da legislatura até ao fim. Não termos crise política e eleições antecipadas, com a pandemia ainda por aí, ou com a crise económica agravada. Depois, é preciso ter uma alternativa forte. E essa alternativa forte foi uma das preocupações minhas durante cinco anos. É um facto conhecido de que na área da alternativa havia dois partidos, agora há mais de cinco. Há cinco que resultaram, de alguma maneira, dos dois pré-existentes.

Preocupa-o essa pulverização?

Preocupa-me o facto de poder existir uma situação, sendo as eleições em 2023, em que não haja um caminho feito para essa alternativa, porque não há nada pior do que não haver alternativa, ser um sistema manco. A falta de uma oposição menos forte torna o Governo menos exigente, facilita no mau sentido do termo a gestão governativa. Em última análise, pode-se chegar a uma situação, que não é boa para ninguém, sobretudo para o país, que é uma debilidade ou fragilidade: divisão à esquerda e uma inexistência de uma alternativa à direita. E não é solução, como nós sabemos, o apelo a governos presidencialistas. O que acontece noutras ocasiões, e aconteceu com antecessores meus, foi que as pessoas dizem ‘então quem vai resolver o problema é o Presidente’. Governos presidencialistas com umas pitadas de direita e de esquerda e uma solução duradoura, em plena crise social e económica, não há.

O Presidente que não quer dissolver o Parlamento e não quer uma crise política tem presente, e o candidato também, que existe a possibilidade...

Até ao termo da legislatura…

Se a esquerda não se entender num Orçamento, o que é que faz?

… até para que seja clara a existência de alternativas.

Pode haver uma alternativa com o atual Parlamento. Essa alternativa será claramente um bloco central do qual o senhor já disse que não gosta…

Por isso a alternativa terá de ser de direita e não um bloco central. O bloco central nunca é alternativo a uma escolha entre esquerda e direita. O bloco central foi aceite em Portugal por um curtíssimo período. Não é uma solução para uma situação de crise.

Mas vamos olhar para a frente. A solução de direita que está hoje na forja tem extrema-direita lá dentro. O que é preferível: se um orçamento falhar, encontrar uma solução tipo bloco central na atual composição ou ir para eleições antecipadas?

Os eleitores têm uma palavra a dizer. Isso é uma questão que têm de ser os partidos a construir.

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