Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Federação Europeia notifica Portugal sobre caso de jornalistas vigiados

15 jan, 2021 - 17:09 • Lusa

Em causa está a "clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação", refere o órgão.

A+ / A-

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) notificou Portugal junto do Conselho da Europa sobre o caso que envolve a vigilância de jornalistas por agentes judiciais e policiais, anunciou esta sexta-feira o Sindicato dos Jornalistas (SJ).

Em causa está a "clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação", refere o órgão.

Esta "é a primeira vez que Portugal é alvo de um 'alerta' na plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo", refere o SJ.

"Para a FEJ, o caso é especialmente grave numa altura em que Portugal assume a presidência portuguesa da União Europeia e viu ser nomeada, há um mês, Teresa Ribeiro, ex-secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, para representante da liberdade dos media na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)", prossegue o sindicato, em comunicado.

A FEJ recorda "que Portugal assinou a recomendação do Conselho da Europa sobre o direito dos jornalistas a não divulgarem as suas fontes de informação, adotada em 2000 – e que está igualmente protegido na Constituição da República Portuguesa (artigo 38.º)".

A recomendação, que estabelece que a proteção das fontes de informação dos jornalistas constitui uma condição fundamental para o trabalho jornalístico e para a liberdade de imprensa, pede aos governos dos Estados-membros do Conselho da Europa "que tragam os princípios nela explanados ao conhecimento das autoridades públicas, das autoridades policiais e do sistema judiciário".

O caso já tinha levado o SJ a pedir esclarecimentos urgentes à Procuradora-Geral da República (PGR), que instaurou um processo de averiguação.

O Sindicato dos Jornalistas "exige um cabal e rápido apuramento de responsabilidades, alertando para a gravidade deste precedente e os constrangimentos que coloca ao exercício de um jornalismo livre e independente, fundamental em democracia", tendo escrito ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, com conhecimento da Ministra da Cultura, "por não compreender o seu silêncio face a este atentado à liberdade de imprensa, garantida na Constituição da República Portuguesa".

Numa resposta enviada à agência Lusa na quinta-feira, o gabinete da PGR revela que Lucília Gago, "na qualidade de presidente do Conselho Superior do Ministério Público, determinou a instauração de processo de averiguação" para "aferir da relevância disciplinar da atuação do Ministério Público".

A procuradora Andrea Marques, do Departamento de Investigação e Ação penal (DIAP) de Lisboa instaurou, em 2018, um inquérito para apurar fugas de informação no processo "e-toupeira", tendo constituído arguidos o coordenador superior da Polícia Judiciária Pedro Fonseca e os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, ex-Correio da Manhã e atualmente na TVI, segundo a revista Sábado.

No inquérito, a magistrada pediu vigilância policial para os dois jornalistas, e o levantamento do sigilo bancário de um deles.

Segundo a revista Sábado, as diligências decididas por Andrea Marques tiveram o aval da diretora do DIAP, Fernanda Pego.

Na noite de terça-feira, o DIAP esclareceu que a vigilância policial não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu "com respeito pela legalidade", considerando a diligência "de extrema relevância probatória" para compreender com quem se relacionavam e que tipo de contactos estes jornalistas estabeleciam com "fontes do processo" para "identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes".


Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+