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Parlamento

Aprovada renovação do estado de emergência até 30 de janeiro

13 jan, 2021 - 10:54 • Cristina Nascimento com redação

Decreto prevê liberdade de circulação para votar antecipadamente no dia 17 de janeiro e no dia das eleições, 24 de janeiro.

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O Parlamento aprovou o nono estado de emergência até 30 de janeiro, proposto no âmbito do combate à pandemia. O documento enviado pelo Presidente da República recebeu 197 votos a favor - da bancada do PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues; 19 abstenções da bancada do Bloco de Esquerda; e 15 votos contra - da bancada do PCP, PEV, do Chega, do Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O decreto agora aprovado prevê liberdade de circulação para votar antecipadamente no dia 17 de janeiro e no dia das eleições, 24 de janeiro.

Este diploma modifica o estado de emergência atualmente em vigor, com novas normas que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto, que termina às 23h59 de sexta-feira, e renova-o por mais 15 dias, desde as 00h00 de sábado, 16 de janeiro, até às 23h59 de 30 deste mês.

O PSD pediu uma "mudança radical na resposta à Covid-19", com testes sistemáticos e mapeamento dos lares, enquanto o BE sugeriu que o Governo "não quer gastar o dinheiro necessário" para minimizar os efeitos da pandemia.

Estas posições críticas foram assumidas durante o debate parlamentar sobre o pedido de autorização do Presidente da República, em que o deputado e secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, foi o primeiro a intervir, considerando que o executivo tem atuado "com coragem, ponderação, serenidade e bom senso" no combate à Covid-19.

Esta quarta-feira, o Governo vai aprova as medidas de confinamento geral ao abrigo do projeto de decreto presidencial de estado de emergência e que deverão estar em vigor por um mês para travar a pandemia.

A reunião do Conselho de Ministros vai agora debater o projeto de decreto presidencial que modifica e renova o estado de emergência.

Na terça-feira, no final de mais uma reunião com epidemiologistas no Infarmed, em Lisboa, o primeiro-ministro classificou como "alarmante" a dinâmica de "fortíssimo crescimento" dos novos casos de infeção com o novo coronavírus, que atingiram os dez mil por dia no início desta semana.

Na segunda-feira, após a 14.ª sessão epidemiológica sobre a situação da covid-19 em Portugal, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou haver um grande consenso para que as medidas de confinamento geral a decretar tenham um horizonte de um mês, referindo que Portugal regista uma dinâmica de "fortíssimo crescimento" de casos de infeção com o novo coronavírus.

Em Portugal já morreram mais de oito mil doentes com Covid-19 – na terça-feira registaram-se 155 mortes, o maior número diário – e foram contabilizados até agora mais de 496 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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