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Regresso ao confinamento

Tribunais vão estar abertos no confinamento. Está tudo preparado, diz Ministério

13 jan, 2021 - 21:08 • Liliana Monteiro

Primeiro confinamento geral parou 9 mil julgamentos, mas agora executivo garante que a Justiça vai continuar a julgar todos os casos e que as condições de segurança estão criadas, de acordo com as orientações da DGS.

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"Os Tribunais estão preparados para continuar a assegurar a realização de todo o serviço com observância das regras definidas pela DGS, sendo certo que a atividade dos tribunais constitui serviço essencial ao funcionamento do Estado de Direito". É desta forma que o Ministério da Justiça (MJ) informa que os tribunais vão manter-se de portas abertas neste novo confinamento e ao contrário do que aconteceu em março do ano passado vão resolver e julgar todo o tipo de processos e não apenas os urgentes.

Em informações prestadas à Renascença, o Ministério da Justiça sublinha que vai "continuar a trabalhar em linha com as medidas adotadas até agora, uma vez que a estratégia delineada se tem revelado muito positiva".

Justiça com distância de segurança

O Governo garante que "magistrados e funcionários dispõem de EPI, as salas de audiência asseguram a realização de julgamentos e diligências com observância do distanciamento social, dispondo de acrílicos sempre que não seja possível respeitar a distância de 2 metros". Foram analisadas todas as salas de audiência de todos os Tribunais, estando todas elas com informação quanto à respetiva lotação de acordo com as regras definidas pela DGS.

Julgamentos grandes com espaços assegurados ou virtuais

Caso os processos em julgamento envolvam um número de intervenientes processuais que exceda a lotação prevista para as salas de audiência, os Órgãos de Gestão dos Tribunais, em coordenação com a DGAJ (Direção Geral da Administração da Justiça), indicará os espaços exteriores às estruturas judiciais com condições para a realização dos julgamentos. "O uso desses espaços tem sido cedido, quer gratuitamente, quer mediante o pagamento dos valores contratualizados", "as condições de segurança desses espaços, exteriores ao Tribunal, são aferidas pela autoridade de saúde local".

Desde o final do último confinamento que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) disponibilizou salas virtuais para a realização de julgamentos, quer integralmente à distância, quer apenas parcialmente.

Atendimento nos Tribunais presencial só com agendamento

A Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) "está a adequar os procedimentos para que o atendimento efetuado nos Tribunais seja crescente e preferencialmente efetuado por vídeo chamada, online e telefónico; quando tenha que ser presencial é sempre precedido de agendamento".

Possibilidade de teletrabalho de oficiais de justiça e magistrados

"Todos os oficiais de justiça e magistrados dispõem de VPN. A execução do teletrabalho nas jurisdições de comércio e de execução está significativamente facilitada na medida em que já não se recorre ao correio tradicional, mas ao printing &finishing (sistema automatizado de impressão, envelopagem e expedição de correio).

Higienização dos espaços

O ministério de Francisca Van Dunem admite que "procedeu ao reforço do número de recursos humanos afetos à limpeza de todos os espaços".

Covid nos Tribunais

Desde o início da pandemia verificaram-se 245 casos positivos de COVID nos Tribunais (36 magistrados, 187 oficiais de justiça, 4 seguranças, 7 empregadas de limpeza 1 assistente técnico e 10 intervenientes em diligências) e permanecem em recuperação 37 oficiais de justiça. A percentagem de infetados por COVID corresponde a 2,5% do número global de recursos humanos.

Recorde-se que do primeiro confinamento resultaram vários atrasos processuais uma vez que foram tramitados apenas processos urgentes. Mais de 9 mil julgamentos foram adiados, realizaram-se menos de 3 mil julgamentos em mais de três meses de confinamento. mais de 45 mil diligencias ficaram por fazer. As àreas administrativa e civil foram as que mais sofreram.

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