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Covid-19. Governo suspende execuções fiscais até 31 de março

13 jan, 2021 - 11:58

Medida é justificada pela "grave" e "excecional" situação vivida devido à pandemia.

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Os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social estão suspensos desde o passado dia 1 de janeiro até 31 de março, segundo um despacho do Governo.

No despacho, assinado pelos secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos, a suspensão é explicado com a "grave" e "excecional" situação vivida devido à pandemia de covid-19, que "justifica a necessidade de aprovação de novas medidas de apoio também em matéria de cumprimento de obrigações tributárias e contributivas".

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