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Em Nome da Lei

Governo quer alterar a lei da caça depois da matança de animais na Azambuja

09 jan, 2021 - 12:45 • Marina Pimentel

Uma das alterações que está em causa “é a proibição dos chamados cercões”, uma forma de caça grossa.O Governo está convencido de que o que aconteceu na Torre Bela não é um caso isolado.

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Depois da matança de centenas de animais na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, o Governo quer rever a lei da caça. E está já marcada uma reunião no dia 22, para ouvir o setor. Uma das alterações que está em causa “é a proibição dos chamados cercões”, uma forma de caça grossa que” tem aumentado muito em Portugal e Espanha nos últimos anos “e que não respeita nem a ética nem as regras previstas pela legislação nacional".

O Executivo está convencido de que o que aconteceu na Torre Bela não é um caso isolado. Os portugueses ficaram a saber pelas redes sociais que 16 caçadores, de várias nacionalidades, mataram 540 animais, numa montaria numa herdade da Azambuja, no dia 17 de Dezembro. As imagens chocaram a opinião pública.

O Ministério Público abriu um inquérito-crime e o Instituto para a Conservação da Natureza, além de suspender a licença de caça, abriu também um processo de averiguações. João Catarino, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, garantiu, no programa "Em Nome da Lei", da Renascença, que "rapidamente haverá notícias das investigações em curso”. E admite “estar convencido” de que a matança ocorrida na Azambuja "não é caso único”.

Jacinto Amaro, presidente da Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), afirma que “a caça grossa tem sofrido um grande incremento em Portugal”. Mas o Governo “está empenhado em fiscalizar porque a legislação só permite caçar quando há um desequilíbrio do ecossistema e uma sobrelotação de uma determinada espécie cinegética”.

Adianta por isso que “têm de ser feitos censos periódicos e obrigatórios”, para se saber quantos animais existem e quantos podem ser caçados .Revela que, no caso do javali, uma espécie em que manifestamente existe uma sobrelotação, ”já está a ser feito um estudo com a colaboração da Universidade de Aveiro”.

Outra das medidas que o Governo quer adotar é “a obrigatoriedade de as montarias terem de ser previamente notificadas ao Instituto de Conservação da Natureza”. Essa notificação prévia já foi obrigatória e o Ministério do Ambiente quer repristiná-la.

Uma ideia criticada pela maior federação de caça portuguesa. O presidenta da Fencaça, Jacinto Amaro, revela que “nesta altura do ano é normal acontecerem em Portugal entre 400 a 500 montarias, por fim de semana. E o governo manifestamente não tem capacidade para dar resposta a novas obrigações, pois já nem as atuais consegue cumprir”, diz.

O PAN, partido que voltou a insistir na revisão da lei da caça ,na sequência do abate massivo de animais na herdade da Torre Bela, não aceita a realização de caçadas nesta altura do ano ao veado, gamo e javali. André Silva diz que” as montarias são uma futilidade e um crime institucionalizado”.

O líder do PAN considera que “dizer que os caçadores contribuem para a preservação das espécies é o mesmo que dizer que os incendiários contribuem para preservar a floresta”. E denuncia que em Portugal são autorizadas caçadas com matilhas de mais de cinquenta cães e que no final dilaceram a presa”. Situação que, no entender do líder do PAN, “subverte completamente o espírito da lei que não permite a luta entre animais”.

Em defesa da atividade, o presidente da Fencaça fala no “enorme valor económico da caça” para o Estado e para o mundo rural. Jacinto Amaro diz que os caçadores “entregam aos cofres do Estado todos os anos cerca de 10 milhões de euros em licenças e taxas”. Por outro lado, a caça "é hoje uma forma de compensação para a atividade agrícola”.

Jacinto Amaro diz que o que aconteceu na Herdade da Torre Bela "é um caso isolado que não reflete o que se passa no mundo da caça, pacificado há mais de 20 anos” e que “só pode ser explicado pelo facto de o proprietário querer instalar na herdade uma estação fotovoltaica e precisar por isso de se desfazer de animais” . O presidente da Fencaça explica que “ficou chocado apenas pelo número de animais abatidos”.

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