Governo admite "encerramento da restauração e do comércio não alimentar" como em abril

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O ministro da Economia anunciou esta sexta-feira o Governo admite o encerramento do comércio não alimentar e da restauração (com funcionamento apenas em take away ou entrega no domicílio) para travar a pandemia de Covid-19. “O que pretendemos é um momento de travagem", afirma Pedro Siza Vieira.

“O Governo contempla a ideia de novas medidas restritivas semelhantes ao mês de abril e na primeira quinzena de maio, e passam pelo encerramento de atividades, nomeadamente da restauração e do comércio não alimentar”, declarou Pedro Siza Vieira no final de uma reunião com os parceiros sociais.

Face ao aumento do número de casos e mortes por Covid-19, o governante defende a "necessidade de encontrar um modelo de contenção maior da mobilidade dos portugueses e probabilidade de contactos e redução de contágios", semelhante ao confinamento de abril e maio, mas com as escolas abertas.

O ministro recorda que nesse período "mantivemos a indústria, a construção civil, todo o retalho alimentar a funcionar, mas em que só mantivemos o pequeno comércio não alimentar e, mesmo esse, durante o mês de abril esteve encerrado”. "A restauração funcionava em take away ou entrega ao domicílio" e este é o quadro que o Governo está a ponderar, frisou.

O ministro defende que é preciso puxar o travão nesta altura, em que o país regista 10 mil casos e uma centena de mortes diárias, para reduzir os contágios e a pressão sobre os hospitais, como aconteceu na fase inicial da pandemia, mas com restrições durante um período mais curto.

“O que pretendemos é um momento de travagem. O que tivemos em março, abril e maio foi um momento em que fizemos um grande confinamento para assegurar que reduzíamos praticamente a níveis residuais o número de novos contactos. Nesta altura, aquilo que o Governo entende contemplar, sem prejuízo da evolução e reflexão que possa haver nos próximos dias, é ter um período contido para travar o ritmo de crescimento e assegurar que atuamos sobre a procura. Isso aponta para uma duração mais curta das medidas a tomar, mas isso ainda tem que ser ponderado nos próximos tempos.”

As medidas vão continuar a ser discutidas nos próximos dias, com os parceiros sociais, os partidos e os especialistas, frisou Pedro Siza Vieira.

Apoios para empresas e trabalhadores

Em relação aos apoios às empresas e trabalhadores nesta nova fase de confinamento, o ministro da Economia diz que temos neste momento o lay-off simplificado, que se aplica a qualquer empresa abrangida pelo encerramento de atividades.

“As empresas podem já contar com isso se for decretado um encerramento, seja qual for o setor de atividade. Com o atual regime, o salário do trabalhador é pago a 100% e o empregador paga apenas cerca de 19% do valor desse salário, sendo isento do pagamento de Taxa Social Única", explicou o ministro.

"Estamos já a disponibilizar o Programa Apoiar, que paga um valor a fundo perdido, que vai agora ser majorado", adianta. Na próxima semana, será aprovada a alteração da portaria ao Programa Apoiar.

Vão também ser reforçados os apoios a trabalhadores independentes e sócios-gerentes, sublinhou o ministro da Economia.

"Se vamos ter mais 15 dias de restrições é preciso reforçar os apoios nestas matérias", frisou.

As novas restrições serão anunciadas na próxima semana, depois de uma reunião com especialistas, a 12 de janeiro, na sede do Infarmed.

Portugal registou esta sexta-feira um novo máximo de mortes e casos diários de Covid-19: mais 118 mortes e 10.176 infeções pelo novo coronavírus.

Pelo terceiro dia consecutivo, o país contabiliza um número de casos na ordem dos 10 mil, numa altura em que vários hospitais do país estão em situação de pré-rutura.

O número de internamentos também volta a subir e a bater recordes. Há nesta altura 3.451 pessoas internadas, mais 118 do que ontem, das quais 536 em cuidados intensivos (mais 22 do que ontem).

A circulação entre concelhos do continente está proibida entre as 23h00 desta sexta-feira e as 5h00 de segunda-feira, no âmbito das medidas divulgadas pelo Governo para conter a Covid-19, após a escalada de novos casos nos últimos dias.

O presidente do PSD, Rui Rio, aceita um confinamento "mais pesado" nas próximas semanas e admite o adiamento das eleições presidenciais de 24 de janeiro. O líder social-democrata falava aos jornalistas, esta sexta-feira, no final de uma audiência com o primeiro-ministro, António Costa.