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Nova lei restringe pernoita em autocaravanas. Associações do setor vão interpor recurso

05 jan, 2021 - 19:27 • Fábio Monteiro

Lei que entra em vigor no sábado proíbe a pernoita e aparcamento de autocaravanas em todos os locais que não sejam expressamente designados para o efeito. Em declarações à Renascença, Paulo Moz Barbosa, presidente da Associação de Autocaravanismo de Portugal, diz esperar que “as autoridades competentes reajam e percebam que meteram o pé na argola”.

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No próximo sábado, dia 9 de janeiro, vai entrar em vigor o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, que proíbe a pernoita e aparcamento de autocaravanas em todos os locais que não sejam expressamente designados para o efeito. A nova lei empurra os veraneantes com gosto pela mobilidade para as Áreas de Serviço para Autocaravanas (conhecidas pelo acrónimo ASAS), parques exclusivos para autocaravanas e parques de campismo, deixando-os excluídos de muitos espaços públicos.

Esta mudança legislativa está a causar indignação e acusações de lobby por parte da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). As duas principais associações representantes do setor, a Associação de Autocaravanismo de Portugal (CPA) e a Federação Portuguesa de Autocaravanismo (FPA), vão interpor, em conjunto, um recurso à lei, apurou a Renascença.

Paulo Moz Barbosa, presidente da CPA, diz esperar que “as autoridades competentes reajam e percebam que meteram o pé na argola”.

“Pretendemos que a pernoita seja incluída no local de estacionamento. Desde que esteja bem estacionado, sem abrir o tal aparcamento, porque é que não hei de poder estar dentro da minha autocaravana de noite. É essa contestação que nós vamos fazer”, explica Moz Barbosa em declarações à Renascença.

Disparidade de direitos

Com a nova lei, o Governo criou disparidade de direitos entre automobilistas, alega a CPA. “Uma pessoa num automóvel ou num camião TIR, por exemplo, pode dormir no carro, desde que esteja devidamente estacionado. Se estou numa autocaravana, que é exatamente um veículo que comprei, que tem todas as condições para dormir, que tem uma casa de banho e tudo, não posso. Ora, isto é claramente o lobby dos campings a obrigar-nos a ir para dentro dos campings”, atira.

O Decreto-Lei nº102-B/2020 define “aparcamento” como “o estacionamento do veículo com ocupação de espaço superior ao seu perímetro” e pernoita como “a permanência de autocaravana ou similar no local do estacionamento, com ocupantes, entre as 21h00 horas de um dia e as 7h00 horas do dia seguinte.”

“Um autocaravanista circula pelo país, estaciona numa cidade à noite, está bem estacionado, vai até um restaurante, regressa à autocaravana e não pode lá ficar dentro. Ou pega no seu colchãozinho e vem dormir para a rua ou tem que meter a primeira e andar até encontrar um sítio legal. O que se diz é que só pode pernoitar nos sítios devidamente bem assinalados, que nós não sabemos bem quais são”, diz Paulo Moz Barbosa.

Os autocaravanistas que infrinjam a lei terão de arcar com uma coima entre os 60 e os 300 euros; e se a pernoita ou aparcamento ocorrer em áreas da Rede Natura 2000 ou áreas protegidas, as multas passam a ser de 120 a 600 euros.

Primeiro: o lobby dos parques de campismo

À Renascença, Paulo Moz Barbosa diz que a mudança legislativa foi precipitada por dois motivos: segundas intenções da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e má publicidade pelo que se sucedeu no último verão, em particular na Costa Vicentina.

A larga maioria das associações de parques de campismo nacionais são filiadas na AHRESP e, na teoria, irão lucrar com a nova lei. Aliás, após o Decreto-Lei n.º 102-B/2020 ter sido publicado, “a AHRESP fez um comunicado a vangloriar-se pelo facto de o Governo ter aceite a sugestão deles na questão da pernoita. Portanto, isto é gato escondido com rabo de fora”, nota Paulo Moz Barbosa.

No boletim do dia 11 de dezembro, a associação assume que a proibição surge “na sequência das solicitações da AHRESP”. “A AHRESP saúda esta medida do Governo, que terá como resultado o combate às situações de ilegalidade recorrentes, que prejudicavam as populações locais, o meio ambiente e os agentes económicos que investiram nos espaços licenciados para acolhimento de autocaravanas e similares”, lê-se.

A Renascença enviou questões à AHRESP sobre esta situação, mas ainda não obteve resposta.

Segundo: má imagem

No passado verão, devido à pandemia e ao receio de estar em espaços fechados e com mais famílias, foram muitos os portugueses que alugaram, pela primeira vez, uma autocaravana. “E fizeram disparates por todo o lado. Por ignorância, a maior parte deles”, diz Paulo Moz Barbosa.

Segundo o Presidente da CAP, esses portugueses “não são autocaravanistas, são pessoas que usaram uma autocaravana de aluguer para fazer férias e fizeram muitos disparates. Acamparam em sítios que não lembra ao diabo. Nas ravinas, nas praias. Em tudo quanto é sítio. E as autoridades, de vez em quando, iam lá e autuavam-nas.”

Na opinião de Paulo, as autoridades fazem bem em multar quem “acampa” em áreas interditas. Até porque um “acampamento faz-se num parque de campismo. Ponto. Não outro sítio”. Mesmo nas ditas ASAS é proibido acampar – “abrir o tolde, por mesas cá fora” -, lembra.

O representante da CPA admite que “há pessoas que prevaricam por sistema”, mas isso não é justificação suficiente para mudar a ler. Por isso, recorre a uma analogia: “Na autoestrada, há muita gente que circula com os telemóveis, na faixa da esquerda, acima de 120km/h. Não lembra a ninguém fechar as autoestradas por causa disso. O que se faz é fiscalizar as autoestradas e autuar.”

Comentários
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  • João Matias Lopes Lo
    20 abr, 2021 Torres Vedras 18:50
    Num pais de corrupção como em Portugal, os politicos não estão mais interessados nas autocaravanas, porque só dormem em bons hoteis, depois queixem-se dos votos em extremismos.
  • maria Machado Sequie
    07 abr, 2021 conthey 21:17
    Adeus ferias em portugal,eu sou caravanista, triste, mas assim sao as coisas
  • Alberto
    21 fev, 2021 Faro 20:54
    Viva a Extrema Direita! Nem ela faria melhor. Uma lei feita por burgueses para pequenos burgueses e remediados que utilizam a Autocaravana para viajar e fazer ferias, para muitos esta é a única maneira de conhecer o Portugal com um todo ou poder dar uma escapada para a Espanha. Eu sempre falei para os Presidentes de Camaras deste país: "Nos locais onde costumam ficar as autocaravanas, nas praias, nas Aldeias históricas... deverá existir Placas muito claras sobre o que é possível e o que nao é possivel fazer nestes locais além de oferecer parques públicos especificos para Autocaravanas como existem em outros paises da Europa, como em Espanha, Franca e Alemanha onde a oferta é interminável. Eu já viajei de Autocaravana por toda Europa e pernotei nestes lugares oficiais sem nenhum problema, Portugal, até prova em contrário, decretou uma lei discriminatória única a nível europeu, algo inimaginável para um país que se quer mostrar como um arauto da hospidalidade. O Autocaravanismo é uma tendencia crescente em toda a Europa e a única coisa que Portugal irá conseguir com esta lei é afastar milhares de turistas, prejudicar o lazer do próprio povo e edificar uma imagem nada abonatória para o prestigio da Nacao. A incapacidade de organisar o setor, de criar espacos próprios para os autocaravanistas em viagem onde possam pernoitar, o autismo total em relacao a uma realidade evidente é o que leva à esta lei extremista e discriminatória. O Turismo em geral irá ser prejudicado!
  • Jóse
    19 fev, 2021 Mafra 22:32
    As caravanas e vans devem estar nos sítios específicos para tal concordo a 100% com a nova lei da estrada , o que se vê em Portugal ê um descontrole total e um abuso nomeadamente dos estrangeiros que chegam sujam e ficam durante meses junto à praia usando e abusando dos nossos recursos . Acho que tem de haver ainda mais coimas para essa gente.
  • Fatima
    30 jan, 2021 V.N.Gaia 19:59
    Também tenho uma Autocaravana,mas cumpro com as mais basicas normas do caravanista.Proibrir é muito fácil,mas antes disso que nos deem alternativas,pois não é só proibir !!!!!!
  • Manuel GODINHO
    27 jan, 2021 reading 00:47
    Ola boa noite isso sera pra obrigar essas pessoas a frequentar certos lugares onde nao tinham de ir pra APANHAREM O VIRUS COMO PRESENTE ENVENENADO? OBRIGADO 27/2/21 GODINHO.
  • José Amaral
    24 jan, 2021 Viseu 12:27
    Em 2020, visitei de autocaravana o Gerês. No largo ao lado do Santuário, lojas de artesanato e um restaurante. Pergunto á Sra da loja se podia pernoitar ali. Sim, e até agradecemos pois temos alguém que olha pela loja já que dormimos (mãe e filho e neto) longe daqui. Entretanto entrámos, eram 11 horas e 30 m. Comprámos uma alcofa de junco, mel, e duas peças de barro, estas, para oferecermos, tudo no valor de 50 euros. De contente, retorquiu a lojista: muito obrigado, pois estreei me com a primeira venda de hoje. Com a pandemia estamos mal. Não aparecem turistas. Ao lado, o restaurante com apenas 2 clientes. Nesta fase, e se fossemos ali almoçar, para ajudar estas casas? sim nós tínhamos comida na autocaravana. Entramos e comemos. Os clientes não surgem, com receios. O contentamento da Sra do restaurante. Com este decreto lei, moldado e aprovado por gente pobre de formação interior, vazios e alheios da realidade do interior estão a impedir de chegar áqueles que diariamente combatem a desertificação, e que tende a aumentar com estas restrições de liberdade de circularmos e pernoitarmos com a autocaravana. Não conhecem o interior, não sabem que os parques de campismo são muito poucos, e que por vezes são os municipais a colmatar essas falhas, como é o caso de Murça, Vila flor, etc etc. Que pobreza humana por detrás deste decreto lei.
  • José Amaral
    23 jan, 2021 Viseu 21:23
    Que falta de liberdade. Um carro ligeiro como outro qualquer nos vários países da Europa, e só porque em Portugal é autocaravana, não pode pernoitar apesar de possuírem WC e depósitos de águas limpas e sujas. Quem, por opção, vive em autocaravana, a sua casa, conheço alguns casais. Só lobys e legisladores de Cáca, que se juntam os yes mans dos politiqueiros ao aprovarem. destas ambiguidades não se observam na Europa. já viajei de autocaravana por muitos estados, só aqui se constata. como posso ter orgulho deste país, que aprova leis contra os seus conterraneos. Ridiculo.
  • Jorge Bastos
    10 jan, 2021 Oliv.do Bairro 14:36
    Ora visto que no nosso Portugal os Caravanistas são discriminados por uns senhores que não gostam de caravanismo, ou seja gosta de ter outro tipo de lazer . Por isso acham que tem o direito de criar leis que proíbam as Autocaravanas de aparcar em parques normais, por exemplo de lazer. Mas havia muito mais a dizer sobre isto, mas acho que não vale a pena. O que eu vou fazer e peço aos outros caravanistas o façam também ! As Autocaravanas deslocam-se por isso estamos a duas horas ou menos de Espanha Passem ferias no Pais que nos acolhe, isto digo também aos estrangeiros que utilizem Autocaravanas não venham para PORTUGAL.
  • P. Da Silva
    10 jan, 2021 França 08:04
    Quando vou a Portugal em Auto caravana gasto uma média de 1100€ por semana visto que resido a mais de 2000Km de Lisboa vou sempre no minimo 3 semanas o que me dà uma despesa entre 3000 e 3500€. Visto que Portugal não precisa irei com os meus amigos para outros paises onde a vida é sem essas absurdas restrições. Tinnha programado ir com mais 2 auto caravanas no proximo verão (restaurantes pratos tradicionais vinho do Porto Fado etc.) Se Portugal não quer vamos para outro paìs a europa è GRANDE esemportagens para estrangeiros.

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