Mais de 100 organizações escrevem ao Governo e exigem mudanças na tutela

Após o incêndio em Santo Tirso em julho de 2020, que levou à morte de mais de 70 animais de companhia em abrigos ilegais, o Governo prometeu criar a figura do Provedor do Animal e uma tutela diferenciada e reforçada para os animais de companhia.

Passados cinco meses, nenhuma destas mudanças foi ainda efetivada, reclama a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA), numa missiva subscrita por mais de 100 organizações de proteção e defesa animal nacionais e internacionais. A carta, a que a Renascença teve acesso, será enviada ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República esta terça-feira.

“A situação não só não foi alterada, como várias entidades do sector veterinário, caça, touros e carnes contestaram a mesma, atrasando o caminho na elevação dos padrões de bem-estar animal em Portugal, que constituiria um claro avanço civilizacional no nosso país, dando resposta às exigências da sociedade civil nesta matéria”, aponta a LPDA.

Esta iniciativa LPDA surge após, na semana passada, 44 entidades ligadas aos setores veterinário, da caça, dos touros e das carnes, terem também escrito ao Governo.

Estas entidades alegaram que a transferência da tutela dos animais de companhia errantes da Direção-geral de Alimentação Veterinária do Ministério da Agricultura para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) do Ministério do Ambiente e da Ação climática, contraria as orientações de instituições internacionais, como a OMS (Organização Mundial de Saúde) e a Comissão Europeia.

A LPDA exige, por isso, que o Governo tome uma posição e cumpra o prometido. “O Governo não pode escudar-se em pseudo recomendações de associações de caça, touros e carnes que nada têm que ver com animais de companhia, nem de entidades internacionais como a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a União Europeia, que, ao contrário do que é dito na referida carta, não emitem recomendações sobre a forma de organização interna dos estados em matéria de bem-estar dos animais de companhia e em nada invalidam que o mesmo seja objeto de uma tutela autónoma.”

Alexandra Pereira, consultora da Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, refere que "a justa atribuição da tutela do bem-estar dos animais de companhia a entidade independente do setor da produção animal, é um dever para uma sociedade mais humana e civilizada, e para que situações como as referidas nunca mais se repitam."