Procurador europeu. Gabinete da ministra conhecia informação com erros

Os “lapsos” na comunicação de informação sobre o procurador José Guerra levaram o diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, a colocar o cargo à disposição da ministra da Justiça, demissão que foi aceite.

A informação foi enviada a 29 de novembro de 2019 para a Procuradoria Europeia na sequência da apresentação do candidato português ao lugar: José Guerra.

Numa nota emitida na sequência do anúncio da demissão, a Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) adianta que da carta consta que “a informação foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do gabinete da senhora ministra da Justiça desde aquela data”.

“Foi remetida à Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), mediante indicação direta desta Representação de muita urgência no seu envio; e, simultaneamente, à Direção-Geral dos Assuntos Europeus (Ministério dos Negócios Estrangeiros). Dizia respeito à fundamentação da opção por um determinado senhor magistrado do Ministério Público para o cargo de Procurador Europeu por parte de Portugal”, acrescenta a nota da DGPJ

O mesmo documento reconhece que “houve duas informações erradas prestadas pela Direção-Geral da Política de Justiça, por lapso de análise”, nomeadamente: “a indicação da categoria profissional como sendo de procurador-geral adjunto, em vez de procurador da República; e a indicação da acusação, e não do julgamento, no processo UGT”.

O comunicado da DGPJ considera que se tratam de “lapsos materiais facilmente verificáveis, desde logo perante o currículo igualmente na posse dos serviços do Conselho da União Europeia”.

Entendeu assim o diretor-geral da Política de Justiça “colocar o seu cargo à disposição, no cumprimento da lógica republicana de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio, o que naturalmente não ocorreu neste caso concreto”.

A Direção-Geral da Política da Justiça esclarece, também, que “nada, nem nas instruções da senhora ministra da Justiça, nem no desempenho dos profissionais da DGPJ, foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato, e o brio e capacidades dos profissionais da DGPJ não devem ser postos em causa ao serviço da simples exploração de um erro”.

O procurador José Guerra foi o candidato indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público/Procuradoria-Geral da República como o mais graduado quantitativamente para o exercício do cargo de procurador europeu, indicação que o Ministério da Justiça entendeu seguir, em 28 de fevereiro de 2019.

Foi também o candidato preferencial na avaliação curricular e entrevistas que a Assembleia da República teve oportunidade de fazer a todos os candidatos, em comissão presidida por Regina Bastos, em 22 de março de 2019, conforme documentos públicos.