Novo Banco. CDS quer ouvir 20 entidades e pede acesso a documentos confidenciais

O CDS-PP quer ouvir na comissão de inquérito sobre o Novo Banco duas dezenas de entidades, como o ex-ministro das Finanças Mário Centeno ou o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, pedindo ainda acesso a documentos confidenciais.

No requerimento que deu entrada na Assembleia da República esta segunda-feira, a bancada centrista enumera um conjunto de entidades que pretende ouvir na Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que é presidida pelo deputado social-democrata Fernando Negrão.

Ao ex-ministro Mário Centeno e ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa juntam-se na lista os já esperados Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, o presidente do Conselho de Administração Executivo do Novo Banco, António Ramalho, o ex-administrador do Novo Banco Vítor Bento ou ainda Byron Haynes, presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco.

No documento, assinado pela deputada Cecília Meireles, os centristas pedem também para ouvir no Parlamento “o responsável da EY, auditor externo do Novo Banco” bem como o “responsável da Oliver Wyman no que toca à verificação de que o montante a pagar pelo Fundo no âmbito do mecanismo de capital contingente foi corretamente apurado”.

Quanto a documentos, o CDS-PP relembra o inquérito parlamentar realizado à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo na legislatura 2011-2015 para pedir “o envio de todos os depoimentos e documentos recolhidos e ou produzidos no âmbito daquela Comissão (incluindo documentos confidenciais e o relatório final da Comissão)”.

Mas não só: a bancada centrista requer ainda documentos relacionados com o tema que se encontrem na Comissão de Orçamento e Finanças, incluindo novamente documentos confidenciais, “e designadamente o Relatório de Auditoria Especial”, “o contrato de venda do Novo Banco e o acordo de capital contingente celebrado entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução”.

Termina hoje o prazo para os grupos parlamentares entregarem os requerimentos com a listagem de documentos a que pretendem aceder e de audições a solicitar, no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco.

O presidente da comissão, Fernando Negrão, disse que até dia 06 de janeiro as listagens de documentos e entidades a ouvir serão distribuídas por todos os partidos e apelou ao cumprimento destes prazos para que a comissão possa funcionar "com o ritmo necessário".

A comissão "deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias", e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o "período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]", o "período antecedente e relativo à alienação", o "período após alienação" e ainda pretende "avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público".