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Estado de Emergência

Governo dá parecer favorável ao decreto que renova estado de emergência

16 dez, 2020 - 23:28 • Lusa

Próximo passo será a votação do decreto presidencial esta quinta-feira na Assembleia da República.

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O Conselho de Ministros, reunido eletronicamente, deu esta quarta-feira parecer favorável ao decreto presidencial de renovação do estado de emergência, adiantou fonte oficial à agência Lusa.

O Presidente da República esteve hoje todo o dia a fazer uma ronda de audiências com os partidos com representação parlamentar sobre a anunciada renovação do estado de emergência até 7 de janeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa já informou que não falará ao país sobre a renovação do estado de emergência até janeiro, como fez anteriormente, por ser agora candidato presidencial.

Em 10 de dezembro, quando o Presidente da República anunciou que iria receber os partidos, disse que a seguir consultaria o Governo sobre o "muito provável" decreto de renovação do estado de emergência de 24 de dezembro até 7 de janeiro.

"O Governo dará o seu parecer, no mesmo dia seguirá na Assembleia da República por forma a poder ser votado no dia 17. E isso permitirá, com tempo, depois entrar em vigor no fim do período que está agora a correr", acrescentou.

A proposta do Presidente é discutida esta quinta-feira no Parlamento. O conteúdo do diploma presidencial é semelhante ao que está atualmente em vigor, mas acrescenta uma norma para realçar que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.

Este é o sétimo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de Covid-19.

Costa adiantou que no dia 18, sexta-feira, o Governo vai reavaliar a situação epidemiológica para decidir se haverá um alívio das restrições na quadra natalícia e na passagem de ano ou se, pelo contrário, voltará a endurecer as medidas.

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