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Estado de emergência

Costa anuncia que portugueses podem circular entre concelhos no Natal, mas não no Ano Novo

05 dez, 2020 - 15:09 • Redação

Governo alivia restrições durante as festas, mas o primeiro-ministro admite "puxar o travão de mão" se a pandemia de Covid-19 se agravar até 18 de dezembro.

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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou este sábado uma "menor intensidade nas restrições" no Natal e Ano Novo. O levantamento das medidas ainda pode ser revertido se a pandemia de Covid-19 se agravar nas próximas semanas.

Será possível circular entre concelhos entre 23 e 26 de dezembro. Na passagem de Ano Novo há restrições às deslocações entre concelhos e estão proibidas festas públicas, mas vai ser possível andar na rua até às 02h00.

Na véspera de Natal e passagem de ano os restaurantes podem estar abertos até à 1h00. No dia 1 de janeiro, poderá haver serviço de almoço.

No Natal será permitido:

  • Circulação entre concelhos permitida nos dias 23, 24, 25 e 26 de dezembro;
  • Na noite de 23 para 24 a circulação na via pública será permitida apenas para quem se encontre em trânsito;
  • Nas noites de 24 e 25 circulação na via pública permitida até às 2h00 da manhã;
  • Dia 26 a circulação será permitida até às 23h00
  • Restaurantes podem funcionar: nas noites de 24 e 25 até à 1h00, no dia 26 serviço de almoço até às 15h30;

Medidas para o Ano Novo:

  • Circulação entre concelhos: proibida entre as 00h00 de 31 de dezembro e as 5h00 de 4 de janeiro;
  • Na noite da passagem de ano a circulação na rua permitida até às 2h00. No dia 1 de janeiro até às 23h00;
  • Estão proibidas festas públicas ou abertas ao público;
  • Proibidos os ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas;
  • Os restaurantes podem funcionar na noite de 31 até à 1h00. No dia 1 de janeiro, serviço de almoço até às 15h30;

O primeiro-ministro disse que as exeções para o período de Natal e Ano Novo serão avaliadas no dia 18 de dezembro, "para confirmar com a informação dos próximos 15 dias que a tendência de melhoria da situação de pandemia se confirma e que não necessitamos de puxar o travão de emergência para evitar agravamento da pandemia por altura do Natal".

Para o Natal e Ano Novo, António Costa pede que os portugueses evitem reuniões com muita gente, sem máscara e em espaços fechados, pequenos e pouco arejados, para prevenir novos casos de Covid-19.

"Vamos manter as restrições no período posterior de forma a assegurar que temos para já um nível de contenção significativo que nos permita chegar ao Natal com menor infetados possível, mas a seguir ao Natal e Ano Novo nova fase de contenção de forma a contribuir para que chegados a janeiro estejamos nas melhores condições para enfrentarmos um mês de elevadíssimo risco", declarou António Costa no final do Conselho de Ministros.

Restrições mantém-se nos próximos 15 dias

O Governo mantém nos próximos 15 dias as medidas adotadas para os concelhos de risco extremo e risco elevado que são agora 35 e 78, respetivamente. Em causa está o recolher obrigatório a partir das 13h00 e restrições ao comércio.

A partir do Palácio da Ajuda, em Lisboa, António Costa revelou este sábado as medidas de combate à Covid-19 enquadradas pelo decreto presidencial de estado de emergência, que indicativamente vigorará até 7 de janeiro, incluindo os períodos de Natal e de passagem de ano.

O Presidente da República disse na sexta-feira, num discurso ao país, esperar uma “possível exceção no Natal”, mas com precauções para evitar uma terceira vaga em janeiro.

Na sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a Assembleia da República aprovou a renovação do estado de emergência - diploma que teve a oposição do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal, e as abstenções de Bloco de Esquerda, PAN, CDS e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Este decreto presidencial que renova o estado de emergência até 23 de dezembro, com uma referência na introdução à sua "previsível" extensão até 07 de janeiro, tem conteúdo idêntico ao que está em vigor, mantendo designadamente as normas que permitem medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana.

Tanto o Presidente da República, como o primeiro-ministro, têm registado uma evolução menos negativa em matéria de novos casos de covid-19 desde que foi decretado o primeiro estado de emergência no início de novembro.

No final da última reunião no Infarmed, em Lisboa, com a presença do Presidente da República, de representantes de partidos, e após uma série de intervenções por parte de peritos, António Costa concluiu que "ficou claro que as medidas adotadas têm estado a produzir resultados", mas frisou que "não é possível ainda aliviá-las", advertindo que o início de janeiro é um período de risco em termos de um eventual aumento de contágios.

"De 15 em 15 dias é necessária uma nova iniciativa do Presidente da República, um novo parecer do Governo e uma nova autorização da Assembleia da República, mas é fundamental as pessoas saberem como se poderão organizar daqui até 06 e 07 de janeiro. Tecnicamente está resolvida essa situação", justificou o primeiro-ministro.

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