Orçamento europeu. Hungria reitera intenção de veto apesar de proposta polaca

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, reiterou nesta sexta-feira as posições de Budapeste sobre o veto contra o orçamento europeu e o fundo de reconstrução ao considerar "inaceitável" relacionar-se o cumprimento do Estado de Direito com os fundos europeus.

Orban mantém a sua posição apesar da recente proposta da Polónia, país aliado da Hungria, para a solução do problema através da elaboração de uma declaração adicional que explique os termos dos condicionalismos.

"Isto não vai funcionar" disse Orban na entrevista semanal à Kossuth, rádio pública húngara, insistindo na separação dos dois pontos: "o pagamento das ajudas e o cumprimento do Estado de Direito".

Viktor Orban disse que a proposta húngara "é a de deixar de lado o tema dos direitos cívicos e centrar a questão no desembolso das ajudas para o desagravamento dos efeitos causados pela pandemia" pondo em marcha o próximo orçamento da União Europeia para o período entre 2021 e 2027.

O primeiro-ministro Orban governa a Hungria com uma maioria de dois terços há dez anos.

O vice-primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Gowin, disse quinta-feira em Bruxelas aos jornalistas – após reuniões com vários comissários europeus – que uma possível solução para o conflito pode estar numa declaração que clarifique os termos "dos condicionalismos de cumprimento do Estado de Direito".

De acordo com o representante polaco, os comissários não excluem a possibilidade de se seguir em frente com um acordo sobre o fundo de recuperação sem a Polónia e a Hungria.

A aprovação do orçamento plurianual da UE para 2021-2027 (1,08 biliões de euros) e do Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado (750 mil milhões) encontra-se bloqueada pela Polónia e pela Hungria, que discordam da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

Ambos os países estão entre os principais beneficiários destes fundos europeus e talvez por isso Varsóvia parece estar a demonstrar uma posição mais branda, para que o acordo seja facilitado.

Há mais de um ano que a Polónia e a Hungria são criticados e investigados na União Europeia pelas limitações à Justiça e os meios de comunicação social nos dois países.