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Frontex rejeita envolvimento em operações que impediram entrada de migrantes na UE

01 dez, 2020 - 17:15 • Lusa

Uma reportagem publicada a 23 de outubro, por vários órgãos de comunicação europeus, denuncia a cumplicidade de agentes da Frontex em incidentes que impediram a entrada de migrantes na Europa, um crime punido pela lei internacional.

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O diretor da Frontex, Fabrice Leggeri, rejeitou, esta terça-feira, os relatos feitos por órgãos de comunicação que referem que a agência responsável pelas fronteiras externas da UE esteve envolvida em incidentes que impediram a entrada de migrantes na Europa.

“Com base no relatório que nos chegou, não pudemos encontrar provas de que houve uma participação direta ou indireta de agentes da Frontex na rejeição forçada de migrantes nas operações [referidas]”, sublinhou o diretor da Frontex, numa sessão de audiências perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu (PE).

Em questão está uma reportagem publicada a 23 de outubro por vários órgãos de comunicação europeus, entre os quais o Der Spiegel ou Bellingcat, que referia que, entre março e agosto, agentes da Frontex tinham sido cúmplices de incidentes que impediram a entrada de imigrantes na Europa, um crime punido pela lei internacional.

No artigo referido, sublinhava-se que, em três ocasiões, dois navios portugueses – o Nortada e o Molivos – tinham estado a uma curta distância de embarcações que tinham sido empurradas da ilha de Lesbos pela guarda fronteiriça grega, sem terem intercedido para impedir a violação do direito internacional.

Noutro incidente, a 08 de junho, a reportagem alegava que um navio romeno da Frontex assistiu à operação das autoridades gregas e impediu a passagem das embarcações de refugiados rumo à Grécia.

Esta terça-feira, Leggeri referiu que tanto os barcos portugueses como romenos estavam destacados, mas que não estiveram envolvidos nas operações gregas.

“Nas horas mencionadas nas acusações, os navios romenos e portugueses estavam destacados, mas não há nenhuma prova de que tenham participado nas operações de rejeição das embarcações”, sublinhou o diretor da Frontex.

Sublinhando que o comando das operações da Frontex depende dos Estados-membros onde essas operações têm lugar, Leggeri referiu ainda que “o mandato vigente da Frontex” prevê que “todas as aeronaves, navios e operações estão cobertas pelo país de acolhimento”, devendo por isso os navios da Frontex abandonar uma zona quando a “guarda fronteiriça de um Estado-membro intervém”.

“Há um mandato que nos une ao país de acolhimento e que é extensivo a todos os outros Estados-membros e que é preciso ter em conta”, frisou Leggeri.

Nesse âmbito, Leggeri referiu que é necessário distinguir dois tipos de operações da Frontex – a de resgate e salvamento, que é a principal prioridade dos agentes sempre que “se cumpram os requisitos”, mas também a da interceção de navios -, salientando que as operações de “controlo de fronteiras em alto mar” não englobam apenas “migrantes e refugiados”, mas também “luta antiterrorista e crime organizado”.

“Podemos levar a cabo operações de interceção [de barcos] quando pensamos que estão a tentar contornar os controles de fronteiras ou se há razões de fundo para pensar que estão a tentar infiltrar migrantes. Nesses casos, o Estado-membro pode ordenar a sua interceção, pedir que se detenha o barco, ou convidá-lo a retroceder caminho”, sublinhou Leggeri.

No caso dos incidentes referidos na reportagem dos órgãos de comunicação europeus, o diretor da Frontex frisou que não se trataram de missões de resgate e de salvamento, mas de operações de interceção.

Leggeri compareceu hoje perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do PE após, a 10 de novembro, a Comissão Europeia ter pedido uma reunião com o Conselho de Administração da Frontex devido à reportagem publicada.

Na altura, a agência tinha também referido que iria abrir um inquérito interno sobre os incidentes, tendo hoje revelado que não encontrou nenhum envolvimento de operativos da Frontex na questão.

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