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Opinião de Graça Franco
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PS ganha caçada do Orçamento

26 nov, 2020 • Opinião de Graça Franco


Quanto a Rui Rio não podia ter estado pior. Aliar-se ao Bloco de Esquerda, numa proposta tão sensível quanto a transferência prevista para o Novo Banco, já era mau para um partido que se quer social-democrata, moderado e do arco da governação. Mas muito pior foram as justificações apresentadas, no final, para as trapalhadas sucessivas.

António Costa não mudou. Há cinco anos mostrou que conhece o ditado “quem não tem cão caça com gato”. Perdidas as eleições, caçou o poder. Para o manter não hesitou em prosseguir a estratégia e encontrou, no PCP no PEV, no PAN e nas deputadas não inscritas, os “gatos” necessários à aprovação do Orçamento do Estado para 2021, mesmo com os únicos votos favoráveis do PS. E pode a oposição estar certa que, como ameaçou, vai continuar assim com o ajudante na caça que lhe estiver mais à mão.

Mas evitada a crise política Costa foi incapaz de evitar o fim oficial do casamento com o Bloco de Esquerda (BE). Como aconteceu com muitos casais o “confinamento” pôs fim à relação. Estava tudo a funcionar tão bem até março, excedente orçamental à vista, turismo em alta, desemprego a cair, e afinal em novembro já não há reconciliação possível.

Mas, pior do que o fim do casamento pré-anunciado à esquerda, foi o assédio iniciado à direita pelo Chega, com o PSD a ser desde já alvo de “violência doméstica”, e o CDS tão reduzido à sua insignificância que Cecília Meireles acabou vítima de um “lapsus linguae” a meio da votação: “o Che-ga vota… o CDS, o CDS”.

Quanto a Rui Rio não podia ter estado pior. Aliar-se ao Bloco de Esquerda, numa proposta tão sensível quanto a transferência prevista para o Novo Banco, já era mau para um partido que se quer social-democrata, moderado e do arco da governação. Mas muito pior foram as justificações apresentadas, no final, para as trapalhadas sucessivas. Dizer que o voto social-democrata devia ser visto pelos socialistas como o voto comunista, porque, afinal, não os obrigaram a votar contra, apetece dizer: importa-se de repetir?

Será que Rio não sabe que os comunistas consideram, normalmente, a banca como “um inimigo” motor do capitalismo, mas os social-democratas, geralmente, não? Que os comunistas não se importam de não cumprir tratados incluindo os impostos pela pertença à União, mas o PSD pelo contrário? Pior ainda foi a falta de coragem em assumir a explicação da reviravolta do voto madeirense em plenário, votando ora a favor ora contra, recorrendo ao velho estratagema dos sem coragem: “não sei, não vi…nem estava lá”.

Afinal, ficámos a saber que foi o deputado Duarte Pacheco e o líder parlamentar, Adão Silva, que impuseram a disciplina partidária e salvou o PSD de uma dupla vergonha, sem que o próprio líder tivesse conhecimento. Fazer-nos acreditar nisso é um bocadinho demais.

Rio tentou, aliás, que o tom de voz usado com os jornalistas “contra os comentadores que o acusavam de contradições no discurso, mas também eram contra as injecções no Novo Banco” lhe desse a razão que faltava aos argumentos. A zangaria é um truque que utiliza, vezes demais, a par da afirmação de que não altera as suas convicções e diz sempre a mesma coisa, mas os mensageiros nunca o entendem bem. Isto faz lembrar qualquer coisa.


Indo ao fundo da questão: havia argumentos para o PSD votar como votou? Havia. Era justo fazer depender a passagem da verba no Orçamento (como explicou Duarte Pacheco, salvando a situação, no debate final, garantindo que o PSD antecipava o compromisso de uma posterior aprovação da verba necessária ao Novo Banco, desde que não existisse nenhuma ilegitimidade nessa reivindicação, em sede de orçamento rectificativo). Contudo era necessário que esse compromisso ficasse devidamente consignado no texto orçamental para que não se levantassem dúvidas sobre o cabimento das verbas necessárias ao cumprimento de todos os compromissos assumidos pelo Estado no contrato com a Lone Star.

Sem isso, não se cumpre a lei do enquadramento orçamental nem a própria Constituição, como já referiu à Renascença o constitucionalista Paulo Otero. Ou seja, o mais provável é que o Governo venha a pedir ao Tribunal Constitucional a avaliação da norma. Claro que o ministro das Finanças, João Leão, e António Costa tentaram levar às últimas consequências o alarme que a norma pode gerar: incerteza sobre a solidez de um banco com um milhão de depositantes, taxas de juro a subir na dívida, crise bancária à vista. Chamaram-lhe “brincar com o fogo”, mas brincar com o fogo também é acentuar essas eventuais consequências.

Com os mercados distraídos não convém exagerar. Aliás, também aqui sem ter cão, Costa pode sempre caçar com o gato do próprio Fundo de Resolução, fazendo com que a parte que não lhe chega via Orçamento venha dos bancos, chamados a reforçar as respectivas contribuições para a salvação do seu concorrente. Não podemos esquecer que é o Fundo o proprietário dos 25% do Novo Banco e, a prazo, será unicamente financiado pelas contribuições da Banca. O problema é que a situação do sistema bancário, como um todo, não é brilhante e a extensão das moratórias pode fragilizá-la ainda mais.

Os sociais-democratas falharam também ao dar a conhecer a sua posição apenas na 25.ª hora, já de madrugada, em sede de especialidade, sem a dar a conhecer de manhã quando a questão foi debatida em plenário e em que fizeram silêncio total.


Mas, como se tudo isto não bastasse, Rio cometeu ainda um último erro, que foi, depois do assédio do PS aos deputados madeirenses para que salvassem a posição governamental, votando contra o respectivo grupo parlamentar, não impedir a cena patética de os ver entrar no plenário a pretexto de que iriam “votar em sentido inverso ao do seu grupo”, o que fizeram, para repetirem depois a votação já em sentido contrário, depois de um raspanete levado em direto, com a imposição da disciplina de voto. A “trapalhada” como lhe chamou Ferro Rodrigues, era evitável sem expor à humilhação geral os colegas “vira-votos”.

Para o PSD, o dia foi, aliás, para esquecer. Deixou que Ventura dissesse, sem contraditório, que estavam criadas as condições para que a experiência açoriana fosse vista “apenas como um primeiro passo” numa nova convergência, para uma espécie de frente de direita.

Ventura deixou claro que só há vantagens em, não tendo o cão dos votos necessários, lançar a ideia de que se pode caçar o poder desde que consiga convencer o gato certo. A direita social-democrata deve ter sentido um arrepio na espinha. Ela que desde o caso açoriano já ficou vagamente órfã sem saber em quem votar… Sobretudo, porque Ventura, não podendo dizer nas linhas, mostra nas entrelinhas que não vai ser ele a moderar-se, mas não exclui a rápida “radicalização” do PSD.


Veja-se a referência escusada, mas estudada ao pormenor na imagética da extrema-direita, à “mão bem estendida” (tem graça porque costuma estar fechada?!) dos manifestantes da restauração que no exterior exigiam a descida do IVA, que o Parlamento recusou.

E que Orçamento sobra? Um Orçamento com mais de mil milhões de despesa acrescida e uma ou duas intenções piedosas em relação sobretudo ao reforço do combate à crise pandémica e à consolidação de um SNS demasiado exaurido. Fica o Estado obrigado a contratar mais 900 médicos? Fica. E se não existirem? Não contrata. Fica o estado obrigado a criar mais 400 camas de cuidados intensivos? Fica. E camas sem médicos para que nos servem? Para pouco ou nada.

Mas, negociado e renegociado tornou-se um documento melhor? Provavelmente. Em pontos como o aumento do subsídio de desemprego por mais seis meses ou no aumento generalizado nas pensões mais baixas, já a partir de Janeiro em dez euros (para quase dois milhões), ou até na justa, embora limitada descida de portagens em algumas Scuts, obrigando o Governo à revisão das contrapartidas, o Orçamento será certamente amigo de mais portugueses. Das empresas não tanto mas para essas estarão reservados os fundos que, mais cedo ou mais tarde, se espera que acabem por chegar.

Seja como for, melhor ou pior, o texto terá sempre um defeito inultrapassável: face à inesperada força da pandemia e à destruição já existente na economia , mesmo os 8,5 por cento de queda do produto este ano referidos por João Leão, um número que não conseguimos sequer imaginar, podem ficar aquém da realidade. Deus queira que não.

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