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OE 2021

Novo Banco. Costa assegura à presidente do BCE que Portugal vai honrar compromissos

26 nov, 2020 - 19:42 • André Rodrigues

Numa conversa ao telefone com Christine Lagarde, o primeiro-ministro garantiu "o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco".

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António Costa assegurou, esta quinta-feira, à presidente do Banco Central Europeu o “cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”.

Através da sua conta no Twitter, o primeiro-ministro revela ter falado ao telefone com Christine Lagarde a quem garantiu que "Portugal é um Estado de direito que cumpre as suas obrigações contratuais".

Em causa está a aprovação, pelo Parlamento, da proposta do Bloco de Esquerda (BE) de alteração ao Orçamento do Estado que retira a autorização da transferência de 476 milhões de euros no Novo Banco, através do Fundo de Resolução.

A proposta de alteração bloquista teve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN e a oposição do PS, Chega e Iniciativa Liberal.

Antes desta conversa ao telefone com a presidente do BCE, ainda no Parlamento, Costa acusou o PSD e Bloco de Esquerda de cederem à “tentação populista” e de brincarem com o fogo.

Num recado enviado à bancada bloquista, o chefe do Governo deixou duras críticas a quem "desertou", depois de cinco anos de apoio ao Executivo.

Entretanto, o Governo admite “suscitar a fiscalização da norma junto do Tribunal Constitucional”, revelou à Renascença o ministro das Finanças, João Leão.

O ministro recorda que a lei de enquadramento orçamental pressupõe que o OE deve de respeitar compromissos anteriormente assumidos e que esta norma viola, precisamente, esses compromissos.

No debate parlamentar, no dia em que o OE 2021 foi aprovado, João Leão apontou críticas ao PSD, considerando que o maior partido da oposição revelou "uma impressionante falta de responsabilidade", pretendendo “obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante um contrato que assinou, em relação aos compromissos internacionais que assumiu perante a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu".

Comentários
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  • Observador
    27 nov, 2020 Portugal 09:55
    Mas não era o proprio PM que em Maio assegurava no parlamento que "até haver resultados da auditoria, não haverá qualquer reforço dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução" ? E agora vem fazer de "virgem ofendida"? Para o contribuinte que anda a financiar este saque, nem mais um euro para o sorvedouro do Novo Banco, sem que primeiro se faça uma auditoria séria a um buraco negro que já custou 4,9 mil milhões de euros para o BES e 3 mil milhões de euros para a Lone Star.
  • Cidadao
    26 nov, 2020 Lisboa 21:22
    E as obrigações contratuais, quando lançaram um congelamento de carreiras ilegal que "fêz desaparecer" mais de 9 anos de trabalho? Isso não foi uma quebra de contrato? E os cortes de salários e pensões? Não foram quebras de contrato? E o fecho de serviços públicos, mantendo no entanto a cobrança de impostos que pagavam esses serviços públicos agora fechados? Não foi uma quebra de contrato? PM quer mesmo começar uma conversa sobre "quebras de contrato"? Tem o resto do mês disponível para isso?
  • Traidor!
    26 nov, 2020 Pelourinho com ele 21:19
    António Costa é um traidor que poe os interesses estrangeiros à frente dos nacionais. E o que é que se faz aos traidores?
  • Americo
    26 nov, 2020 Leiria 21:17
    Boa noite. Também ligou quando não queria "pagar" os 800 milhões ?