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OE 2021

Verba para Entidade da Transparência chega dois anos após a sua criação

25 nov, 2020 - 23:23 • Lusa

Em causa estão 646 mil euros aprovados esta quarta-feira pelos deputados durante as votações na especialidade do OE 2021.

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Dois anos após a criação da Entidade para a Transparência, a Assembleia da República aprovou esta quarta-feira o reforço, através do Tribunal de Contas, de 646 mil euros para a instalação daquele organismo.

Das quatro propostas de alteração ao OE2021, os deputados da comissão de Orçamento e Finanças aprovaram as alterações do PS e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), sendo rejeitadas as restantes, da Iniciativa Liberal e do PSD.

A proposta socialista teve os votos favoráveis do PS, PSD, BE, Iniciativa Liberal, votos contra do CDS e a abstenção do Chega e PCP. Já a alteração do PAN recebeu os votos favoráveis do PS, PSD, BE, Iniciativa Liberal e Chega, contra do CDS e a abstenção do PCP.

Todas as propostas avançavam com um valor de 646 mil euros na parcela afeta ao tribunal, 315 mil euros dos quais de reforço ao TC para a criação da Entidade para a Transparência e de 331 mil euros já destinados à própria entidade.

Durante o debate na especialidade do OE2021, hoje de manhã, o Governo prometeu encontrar, até ao final do ano, um local para a Entidade para a Transparência.

A promessa foi feita pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, durante a discussão das propostas do PS, PSD, PAN e IL para reforço orçamental do Tribunal Constitucional (TC), de que depende a entidade criada no parlamento em 2019 e que há dois anos aguarda criação efetiva.

A instalação da Entidade para a Transparência, criada em 2019, está atrasada por falta de verbas e instalações e, na primeira versão do OE2021, o TC voltava a não ter o dinheiro suficiente para a criar no próximo ano.

A nova entidade tem por competência avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos, tendo sido alargado o leque de detentores de cargos abrangidos pela obrigação de apresentar este tipo de declaração.

Em janeiro o presidente do TC, Costa Andrade, pediu "realismo" aos deputados e reconheceu, no parlamento, a falta de verbas para instalar a nova entidade em 2020, que vai fiscalizar os políticos, e a situação ameaçava manter-se no próximo ano se não tivesse sido feita esta alteração.

O Orçamento do Estado de 2021 previa a mesma verba do que em 2020 - 1.169.000 euros -, inferior ao previsto pelo TC, que informou o Governo que "serão precisos dois anos económicos para a respetiva instalação [da entidade] e estimou como necessários 1.815.000€ para o primeiro ano", afirmou, em outubro, o tribunal em resposta a várias perguntas feitas pela agência Lusa.

Um dos fatores de atraso tem sido a falta de resposta do Governo quanto às instalações, em Aveiro ou Coimbra, uma decisão decorrente da lei aprovada pelo parlamento de a entidade estar localizada fora das áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto.

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