21 nov, 2020 - 00:50 • Lusa
As creches que suspenderem ou reduzirem as atividades terão de rever o valor da comparticipação familiar caso esta seja requerida pelos utentes, segundo uma proposta do PCP aprovada esta sexta-feira no Parlamento, durante as votações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na especialidade.
A medida foi viabilizada depois de o PS ter alterado o seu sentido de voto para favorável, no final das votações na Comissão de Orçamento e Finanças da proposta de OE para o próximo ano.
“A requerimento dos utentes, as instituições que possuam valências de apoio à infância cujas atividades sejam suspensas ou reduzidas procedem à revisão do valor da comparticipação familiar”, lê-se na proposta do PCP.
A iniciativa estabelece ainda que a revisão “considera os rendimentos dos últimos dois meses para definição do rendimento per capita”.
Esta sexta-feira, os deputados começaram a votar, na especialidade, a proposta de OE2021 e as cerca de 1.500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.
As votações na especialidade arrancaram hoje na Comissão de Orçamento e Finanças e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.
A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
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