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OE 2021

Deputados aprovam integração profissional de pessoas em situação de sem-abrigo

20 nov, 2020 - 21:27 • Lusa

O PAN conseguiu viabilizar uma proposta para que, no primeiro trimestre de 2021, o Governo tenha de criar “um programa de formação e emprego, concebido especificamente para pessoas em situação de sem-abrigo e que promova a sua integração profissional”.

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Um programa de formação e emprego, especificamente para pessoas em situação de sem-abrigo e que promova a sua integração profissional, foi aprovado esta sexta-feira na especialidade orçamental, uma proposta do PAN na qual o PS ficou isolado no voto contra.

Ao longo do primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) são várias as coligações negativas, nas quais as propostas de alteração foram aprovadas apesar da oposição do PS, partido maioritário.

O PAN conseguiu viabilizar uma proposta para que, no primeiro trimestre de 2021, o Governo tenha de criar “um programa de formação e emprego, concebido especificamente para pessoas em situação de sem-abrigo e que promova a sua integração profissional”.

De acordo com o texto aprovado por todos os partidos, à exceção do PS, também no próximo ano o Governo tem que criar igualmente “programas de financiamento e apoio técnico especializado a empresas e entidades que criem postos de trabalho visando a empregabilidade de pessoas em situação de sem-abrigo”.

Sobre pessoas em situação de sem-abrigo, também a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira conseguiu fazer aprovar o alargamento e reforço das respostas de acesso a alojamento e habitação tendo em conta a “necessidades e experiências específicas das pessoas em situação de sem-abrigo, designadamente em razão da sua orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, incluindo através da criação de uma estrutura de acolhimento para pessoas LGBTQI+”.

Os deputados aprovaram também uma proposta do PAN que determina a divulgação do resultado de auditorias às parcerias municipais entre os setores público e privado, cuja realização consta da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE021).

A proposta teve os votos contra do PS, tendo sido viabilizada com os votos favoráveis dos restantes partidos.

Na proposta de OE2021 que o Governo entregou no parlamento já se previa a realização de uma auditoria às parcerias municipais entre o setor público e o setor privado, devendo o Governo promovê-la “de acordo com as recomendações em matéria de auditoria internacional”.

O PAN manteve este objetivo de realização da auditoria, mas acrescentou-lhe, na sua proposta de alteração, um outro: o de os resultados serem divulgados.

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