Nova Agenda do Consumidor

No sentido de promover a transição ecológica, a Comissão quer que os europeus saibam qual o impacto exacto no meio ambiente dos produtos que consomem. Por isso já no próximo ano, Bruxelas deverá apresentar uma proposta destinada a melhorar as informações prestadas aos consumidores sobre a sustentabilidade dos produtos, permitindo a cada um fazer escolhas informadas.

As medidas da Comissão deverão lutar ainda contra determinadas práticas como a chamada obsolescência programada, uma prática que consiste em reduzir de forma programada a vida útil por exemplo de um electrodoméstico. As propostas também visam combater o branqueamento ecológico de produtos que pretendem ser sustentáveis mas não são.

Como os padrões de consumo dos europeus estão a mudar devido à transformação digital e isso traz novos desafios. A Comissão pretende combater as práticas comerciais online que desrespeitem ou abusem dos consumidores, como a utilização de publicidade oculta. Outro ponto: passa por reforçar a protecção do consumidor nas transações online.

De resto, pandemia afetou muitos aspetos da vida dos consumidores, quer se trate de burlas na internet por exemplo com máscaras de protecção, ou de planos de viagem cancelados. A Comissão promete continuar a combater as burlas e a assegurar a proteção dos direitos dos passageiros na UE.

O executivo comunitário também anunciou que vai desenvolver para o ano um plano de ação com a China para reforçar a segurança dos produtos vendidos em linha.

Francisco Sarsfield Cabral, especialista em Assuntos Europeus, lembra que estamos a falar agora de uma nova agenda do consumidor, mas que, em Portugal, a defesa dos direitos do consumidor é recente. E o tema só chega cá, precisamente, com a adesão à então CEE em 1986.

O Comissário Europeu da Justiça diz que é necessário rever alguns instrumentos, nomeadamente a directiva sobre os contratos de crédito aos consumidores porque, recorda Sarsfield Cabral, há uma série de serviços financeiros digitais que introduzem novos operadores no mercado e o consequente aumento das queixas dos consumidores. Ainda nesta área, a Comissão Europeia vai, entretanto, equacionar uma revisão da lei sobre viagens organizadas no espaço comunitário, dadas as muitas dificuldades nos reembolsos em cancelamentos por causa da pandemia.