OE 2021. PCP e Governo ainda “muito distantes”, comunistas relativizam aproximação do PS

O PCP relativizou esta sexta-feira as propostas feitas pelo PS de aproximação aos comunistas no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) e alertou que as posições estão "muito distantes" para se perceber se viabiliza a proposta do Governo.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, deu uma conferência de imprensa no parlamento para apresentar mais 120 propostas de alteração ao Orçamento e, mais uma vez, não deu pistas sobre o que fará na votação final global, em 26 de novembro, depois de o partido ter optado pela abstenção na generalidade.

Comunistas e Governo têm reunido, afirmou, e avaliado as propostas, mas o deputado apenas admitiu alguma aproximação num "conjunto muito pequeno" de matérias para "se fazer uma avaliação mais global" e perceber "o desfecho em relação à votação final global".

À pergunta se o PCP "tem alguma garantia" dos socialistas para aprovar "alguma proposta", João Oliveira respondeu com um "não", dado que "ainda não começou a votação na especialidade" do OE2021.

Mesmo as propostas que o PS anunciou hoje, quanto ao alargamento do apoio social ou o calendário para a contratação de profissionais de saúde mereceu uma resposta sumária da parte de João Oliveira, ao dizer: "Não coincidem com o que o PCP propôs."

E passou a explicar as medidas propostas pelos comunistas, que contrariam as do PS, que propõem a exclusividade para os médicos no SNS de imediato e não "para quando terminar a pandemia".

O sentido de voto final do PCP, insistiu, a exemplo do que tem feito nas últimas semanas, não está definido e dependerão das propostas que vierem a ser aceites pelo executivo e de saber se dão "resposta global" aos problemas causados pela pandemia.

A proposta do PS de pagamento a 100% do 'lay off' é positiva, mas os comunistas, segundo João Oliveira, pretendem que todos os trabalhadores afetados recebam na íntegra o seu ordenado, independentemente do tipo de "corte" que sofram em medidas de apoio na resposta à crise pandémica.

"Temos pela frente um longo trabalho", disse, referindo-se ao debate e votações na especialidade.

Se o PCP vai bater-se pelas cerca de 320 propostas como se fossem "linhas vermelhas", importantes para viabilizar o OE2021, por comparação com as "12 medidas essenciais" apresentadas pelo BE, João Oliveira deu uma resposta curta: "Mais do que 'linhas vermelhas', nós apresentamos 'vias verdes' para resolver problemas do país."

Mais uma vez, João Oliveira relativizou a responsabilização do PCP numa eventual crise se o orçamento não passar no parlamento, porque, argumentou, ele "depende da expressão de voto de vários grupos parlamentares".

E afirmou que "só não haverá respostas" aos problemas que o país atravessa "se o Governo e o PS tiverem a opção de mão aprovar" as propostas dos comunistas que abarcam todas as áreas da vida nacional, do trabalho à cultura, da segurança nacional ao apoio às pequenas e médias empresas.

Entre as cerca de 150 propostas entregues hoje, o PCP propôs, do lado da receita, a criação de uma “contribuição extraordinária sobre o setor segurador”, que incida sobre os “volumosos lucros acumulados na situação de epidemia”, dando como exemplo a França, que avançou com uma proposta idêntica.

Esta é uma ideia que ainda não foi discutida com o executivo, afirmou.

O objetivo de ter tantas propostas, para todas as áreas, disse o líder parlamentar comunista, é dar “respostas imediatas e urgentes”, a par de “opções mais estruturais”, como a contratação de pessoal para o SNS.

Nesta área, os comunistas querem “um reforço de 20% no orçamento do SNS para 2021”, enquanto no setor da segurança social uma das ideias é eliminar o “fator de sustentabilidade” no acesso à reforma e um aumento até 1% do Orçamento as verbas a dedicar à cultura.

A votação final global do Orçamento do Estado de 2021 está agendada para 26 de novembro, na Assembleia da República.