Covid-19. Governo reúne-se hoje para concretizar medidas do estado de emergência

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O Governo reúne-se este sábado em Conselho de Ministros extraordinário para concretizar as medidas que vão enquadrar o estado de emergência decretado na sexta-feira pelo Presidente da República e que vai vigorar entre segunda-feira e 23 de novembro.

Antes de decretar o estado de emergência por um período de 15 dias, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e teve autorização da Assembleia da República, que foi dada na sexta-feira, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

O estado de emergência, que nunca tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 2 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.

Desta vez, ao contrário das anteriores, o decreto de estado de emergência não contempla o confinamento compulsivo e, de acordo com o primeiro-ministro, António Costa, apresenta "quatro dimensões", a primeira das quais para permitir novamente restrições às deslocações, "designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco" e "durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana".

Pelo atual decreto de estado de emergência, permite-se também a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados locais, e a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e no rastreio de contactos.

Segundo o decreto do Presidente da República, poderão ser utilizados pelas autoridades públicas recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, "preferencialmente por acordo" e "mediante justa compensação", para o tratamento de doentes com Covid-19 ou de outras patologias.

No sábado passado, o Governo esteve também reunido em Conselho de Ministros para aprovar então um conjunto de medidas para o reforço da prevenção da Covid-19 e durante a qual o primeiro-ministro anunciou que iria propor ao Presidente da República uma audiência para declaração do estado de emergência.

Na segunda-feira passada, António Costa, após ser recebido no Palácio de Belém, pediu ao Presidente da República a declaração do estado de emergência, de forma "preventiva", para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19 e eliminar dúvidas jurídicas sobre a ação do Governo.

Já esta sexta-feira, ao início da manhã, em entrevista à Antena 1, o primeiro-ministro salientou que as medidas incluídas no decreto de estado de emergência não terão de ser todas adotadas em simultâneo.

Também na sexta-feira, mas ao início da noite, na comunicação que fez ao país, o Presidente da República afirmou por sua vez que o estado de emergência "será reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo", sem dar como certa a sua renovação.