06 nov, 2020 - 17:24 • Redação com Lusa
Veja também:
O estado de emergência foi aprovado pelo parlamento, esta sexta-feira, com os votos a favor de PS, PSD, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Na votação final, o BE, o PAN e o Chega abstiveram-se, e o PCP, os Verdes, a Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra a proposta do Governo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fala esta noite ao país às 20h00.
Esta foi a quarta votação na Assembleia da República sobre o estado de emergência, que não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, e que já vigorou em Portugal por três períodos consecutivos durante a atual pandemia de covid-19.
Primeiro-ministro garante ter confiança política r(...)
O PS defendeu hoje que o projeto de decreto presidencial de estado de emergência caracteriza-se pela proporcionalidade "em todas as suas vertentes", pelo "equilíbrio" em relação aos sacrifícios pedidos e pela razoabilidade face ao atual contexto.
Esta apreciação foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves na intervenção que fez no debate sobre o projeto de decreto presidencial para a vigência do estado de emergência em Portugal entre 09 e 23 deste mês.
Na sua intervenção, Pedro Delgado Alves defendeu que o presente decreto presidencial de estado de emergência é diferente dos de março e abril, porque "foca-se nas matérias indissociavelmente ligadas na resposta direta à pandemia, num quadro de menor limitação de restrição aos direitos fundamentais. Foca-se num quadro mais preciso daquilo que é preciso neste momento".
"Em todos os casos, como é próprio das exigências da Constituição e da lei, apresenta-se especialmente numa vinculação à proporcionalidade em todas as suas vertentes, atendendo aos níveis de risco diferenciados no território nacional. O estado de emergência ajusta os períodos do dia ou da semana", apontou a título de exemplo o dirigente da bancada socialista.
O PSD, através do líder Rui Rio, comunicou que o decreto “permite que o Governo possa tomar as medidas que, neste momento, se afiguram como indispensáveis para a prossecução do nosso objetivo nacional, designadamente ao nível da mobilização de meios e de reforço do distanciamento social”.
O mesmo afirmou que a partir de agora “caberá ao Governo a responsabilidade da sua utilização; que se pretende seletiva, de forma a que, em defesa da saúde pública e da economia nacional, se trate igual o que é igual e diferente o que é diferente”.
No entanto, Rio crê que “a crescente debilidade da nossa situação económica e social impõe uma utilização destas restrições apenas na estrita medida do necessário”.
O CDS, através do líder parlamentar, Telmo Correia, recusou hoje aderir ao "unanimismo", mas indicou que o partido vai votar favoravelmente a declaração do estado de emergência, justificando que a situação é de "uma grande gravidade".
"O nosso voto a este decreto é favorável, pensando sobretudo nos portugueses que, como aqui dissemos, foram sempre e sempre mais responsáveis do que quem nos governa", afirmou o deputado no debate parlamentar sobre uma nova declaração do estado de emergência em Portugal.
Projeto de decreto permite a restrição da liberdad(...)
Já o BE optou pela abstenção “para que não faltem ao Governo mecanismos para responder à pandemia”, não votando a favor devido à indefinição em matérias como o recolher obrigatório.
“Estaremos muito atentos a estes 15 dias e reiteramos a nossa disponibilidade para criar alternativas ao estado de emergência que permitam lidar com uma pandemia que previsivelmente se estenderá por longos meses. Recusamos a banalização do estado de emergência e estranhamos a ausência do Primeiro-Ministro neste debate, mas não faltaremos à construção de soluções para o controlo da pandemia e a salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou a líder do BE, Catarina Martins.
Catarina Martins anunciou que o BE vai abster-se e viabilizar o estado de emergência por 15 dias “para que não faltem ao governo mecanismos para responder à pandemia”, registando ainda que “foram retirados deste decreto todas as limitações abusivas de direitos sindicais e dos trabalhadores e que criticámos no passado”.
“Viabilizamos, finalmente, porque limitações ao direito de circulação não devem ser feitas por mera autoridade administrativa. Na pandemia, não há suspensão da democracia”, justificou.
O PAN também optou pela abstenção, contestando a omissão da salvaguarda dos direitos políticos no projeto de decreto Presidente da República.
"Não ficamos descansados com o facto de, no âmbito das restrições admissíveis aos direitos à liberdade e circulação, não se prever nenhuma salvaguarda dos direitos políticos, algo especialmente preocupante quando se avizinham eleições presidenciais, o que não seria compreensível em democracia", afirmou o porta-voz do PAN, André Silva, na Assembleia da República.
Já o PCP votou contra e o deputado João Oliveira deu quarto razões. Em primeiro, porque no entender dos comunistas desconsidera a principal questão colocada ao país que são as condições de segurança sanitária para cada setor; acentua a desresponsabilização dos poderes públicos em favor das soluções fáceis; "cavalga a onda de medo e de pânico promovido à escala de massas"; e "em matérias tão relevantes como o acesso a cuidados de saúde, este estado de emergência não cumpre os limites da Constituição, mas sim um roteiro para fazer negócio privado com dinheiros públicos”.
No mesmo sentido, a Iniciativa Liberal votou contra, porque o decreto prevê limitações de direitos e liberdades “excessivas e injustificadas” na eficácia do combate à pandemia, criticando ainda a sua “indefinição e ligeireza”.
João Cotrim Figueiredo recordou que o partido “votou contra as renovações do estado de emergência em abril” uma vez que “pisava várias linhas vermelhas no que diz respeito dos direitos individuais dos portugueses”, o que critica que volta a acontecer neste novo decreto.
“Consideramos que o decreto prevê limitações de direitos e liberdades das pessoas, individuais e coletivas, excessivas e injustificadas do ponto de vista da sua eficácia no combate à pandemia. E fá-lo com uma indefinição e ligeireza com a qual não podemos pactuar”, rematou.
Fique por dentro > 
