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Conselho Europeu

Fronteiras europeias não vão encerrar, garante Costa

29 out, 2020 - 21:26 • Fábio Monteiro

A estratégia nacional de vacinação para a Covid-19 tem de ficar fechada – obrigatoriamente - em novembro. Vacinas adquiridas pela Comissão Europeia serão distribuídas “simultaneamente pelos 27 países em função da população”

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A estratégia nacional de vacinação para a Covid-19 terá de ficar fechada – obrigatoriamente - em novembro. A Comissão Europeia (CE) decidiu que, quando as três vacinas que já adquiriu estiverem prontas, estas serão distribuídas “simultaneamente pelos 27 países em função da população”, revelou António Costa, à saída da reunião do Conselho Europeu.

Após partilha dos lotes, caberá a cada nação implementar o plano de vacinação e definir prioridades. Antes disso, contudo, há trabalho a fazer. A CE estabeleceu novembro como o mês para todos os estados -membro fecharem as estratégias de distribuição das vacinas, explicou o primeiro-ministro.

Segundo António Costa, no encontro de líderes europeus foi também “reafirmado o não encerramento das fronteiras”. O objetivo, disse, "é manter a funcionar as fronteiras entre todos os Estados-membros".

“Foi decidido haver um incremento de troca de informações em todos os estados-membros sobre as diferentes medidas que vão adotando e o sucesso que elas vão tendo e, por outro lado, uma decisão por parte da Comissão Europeia de promover a constituição de uma comissão científica integrando peritos de todos os estados-membros de modo a que melhor seja aprofundado o conhecimento sobre a Covid”, afirmou.

Estado de Emergência? “Não há nenhuma medida que deva ser excluída”

Com um Conselho de Ministros extraordinário marcado para sábado, António Costa evitou, na conferência de imprensa após o Conselho Europeu, adiantar novas medidas que podem vir a ser implementadas, tendo em conta o crescimento do número de cidadãos com Covid-19.

Recorde-se: ainda esta quinta-feira, foi registado em Portugal o número mais elevado de novos infetados desde o início da pandemia.

Questionado se um novo estado de emergência estava, porventura, em cima da mesa, Costa foi evasivo. “Isto é uma corrida de longo curso, não é uma corrida de 100 metros, e, portanto, não podemos gastar todo o esforço e todas as medidas nos primeiros momentos. Temos de manter essas medidas disponíveis para as ir adotando ao longo do tempo, em função da necessidade”, disse o primeiro-ministro.

Costa fez ainda um apelo ao “sentido de responsabilidade individual” dos portugueses.

Proibição de circulação entre concelhos nos próximos dias é legal? Costa diz que sim

Questionado sobre a legalidade da medida que proíbe a circulação de cidadãos entre concelhos entre 30 de outubro e 3 de novembro, Costa afirmou que o entendimento do Governo é que a proibição “cabe no quadro legal e constitucional”.

Esta quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa contrariou o Governo e disse que a proibição de circular entre concelhos não é uma imposição mas apenas uma "recomendação".

"Essa é uma medida com um número muito elevado de exceções e que está a ser aplicada com uma tolerância muito grande, o que significa que é quase uma recomendação agravada, mais do que uma imposição", afirmou.

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