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OE 2021

Orçamento aprovado não é documento fechado

27 out, 2020 - 06:58 • Eunice Lourenço , Susana Madureira Martins

Debate sobre a proposta do Governo começa esta terça-feira. Votação final está marcada para 26 novembro.

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Com aprovação garantida na generalidade, o Orçamento do Estado começa esta terça-feira a ser debatido na generalidade. Mas depois segue-se um mês de debate na especialidade e de negociações nos gabinetes para fazer garantir a aprovação em votação final global, marcada para 26 de novembro.

Quem vai aprovar o Orçamento?

Só o PS vai votar a favor da proposta do Governo, mas as abstenções do PCP, do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (que saiu do PAN) garantem que não haverá mais votos contra do que a favor. Ainda falta saber como votam os dois deputados do PEV, cujo sentido de voto será anunciado esta terça-feira de manhã e também da Joacine Katar Moreira que anunciou que não inviabiliza o Orçamento, mas não esclareceu se vota a favor ou se se abstém.

E quem vota contra?

Votam contra o PSD, o CDS, o Chega, o Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda.

Quais são as principais linhas desse Orçamento?

É claramente condicionado pela pandemia e tenta dar resposta aos problemas causados pela Covid-19. As prioridades apresentadas pelo Governo são proteger quem trabalha, reforçar a saúde e defender os rendimentos. Contudo, à esquerda os partidos consideram que as medidas não são suficientes para garantir essas prioridades e à direita consideram seria necessário mais apoio às empresas, por exemplo.

Mas de que medidas estamos a falar?

A mais emblemática será o novo apoio social extraordinário com o qual será possível garantir rendimentos a quem não tem trabalho e não teria outra forma de proteção social. Esta segunda-feira, a ministra da Segurança Social anunciou que este apoio vai abranger 250 mil pessoas e custar 633 milhões de euros. E esta medida é também um exemplo da negociação deste orçamento: foi proposta pelos partidos que negociaram com o Governo e, já depois de a proposta de lei ser entregue no Parlamento, continuou a ser negociado de modo a abranger ainda mais gente. A proposta de lei tem um universo inicial de 175 mil pessoas e um valor global de 450 milhões de euros, mas as negociações com parceiros de esquerda resultaram num novo cálculo que reforça a abrangência da medida.

Há outras medidas que também já estejam a ser alteradas?

Sim, o aumento extraordinário das pensões até 658 euros. Na proposta de lei está previsto que seja concedido só a partir de agosto, mas as negociações com o PCP fizeram com que comece logo em janeiro e essa acabou por ser uma das razões invocadas pelos comunistas para justificarem a abstenção na votação na generalidade.

Essa abstenção não está garantida na votação final?

O PCP diz que não. E o PAN também deixou o mesmo aviso. Tanto um como outro dizem que a sua abstenção só serve para continuar a negociar e a melhorar o documento orçamento. E ameaçam votar contra na votação final se não forem feitas mais cedências pelos socialistas.

Então que mais pode ainda mudar?

O PAN já anunciou que tem alguma abertura do Governo, por exemplo para duplicar de cinco para dez milhões de euros a verba para os canis municipais e associações de proteção animal, para um reforço dos profissionais na intervenção em saúde mental de emergência e para o reforço dos meios de combate à corrupção, nomeadamente das equipas de perícia no âmbito da estratégia nacional de combate à corrupção, entre outros pontos. O PCP, por outro lado, quer mais proteção para os trabalhadores, aumento do subsídio de desemprego e do prazo de pagamento e proteções especificas para vários setores, como as pescas e a agricultura.

E o Bloco de Esquerda vai continuar a negociar?

O Bloco diz que quer continuar a lutar pelas suas propostas, mas o Governo já disse que, para continuar a negociar, os deputados bloquistas não podem votar contra o documento na generalidade na votação de quarta-feira.

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