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Fernando Leal da Costa

"Será melhor voltar a ser decretado um estado de emergência", defende antigo ministro da Saúde

26 out, 2020 - 19:59 • Lusa

No final de uma audiência, esta segunda-feira, com o Presidente da República, Fernando Leal da Costa admitiu dificuldades na tomada de certas medidas, porque “o quadro legislativo vigente em Portugal não é o mais adequado para emergências de saúde pública”. Para o antigo ministro da Saúde do PSD, o regresso ao estado de emergência é uma possibilidade para permitir que o Governo "possa tomar medidas na luta contra a Covid-19".

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O antigo ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, defendeu, esta segunda-feira que, em algum momento, deve ser decretado, de novo, o estado de emergência, para que o Governo possa tomar medidas na luta contra a Covid-19.

Depois de uma audiência em Belém com Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito de uma ronda de audiências a personalidades ligadas à área da saúde, Leal da Costa admitiu que há medidas que têm de ser tomadas, como o uso de máscara ou o distanciamento social, mas que há outras que é difícil tomar, porque “o quadro legislativo vigente em Portugal não é o mais adequado para emergências de saúde pública”.

“Apesar de termos uma nova lei de saúde pública os legisladores ao longo deste tempo não foram ainda capazes de encontrar a fórmula que permita a flexibilidade e a celeridade suficientes para resolver emergências de saúde publica como aquela que nós vivemos. E por isso provavelmente será melhor em momento adequado voltar a ser decretado um estado de emergência”, disse.

Um estado de emergência que “confira ao Governo a capacidade legislativa para tomar as medidas que eventualmente tiver que tomar, quando as tiver que tomar”, justificou.

Nas palavras do antigo ministro, o quadro global legislativo não é “suficientemente flexível e maleável” para se irem tomando as medidas necessárias “apenas através de diplomas do Governo”, sem que sejam precisas autorizações legislativas, pelo que os governos são muitas vezes “obrigados” a ir buscar legislação a outras áreas, como na proteção civil ou no ambiente, para legislarem sobre saúde pública.

Leal da Costa considerou, por isso, que a atual situação de pandemia de Covid-19 é uma “excelente oportunidade para os legisladores pensarem sobre isso”.

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