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Eutanásia: Federação pela Vida acredita no chumbo do Tribunal Constitucional

23 out, 2020 - 16:57 • Henrique Cunha

Chumbado o referendo pelo Parlamento, a Federação Portuguesa pela Vida volta-se para o Tribunal Constitucional.

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A principal impulsionadora da iniciativa popular de referendo acredita que se a despenalização da morte a pedido vier a ser aprovada no Parlamento não passará no crivo do Tribunal Constitucional.

José Seabra Duque, da Federação Portuguesa pela Vida, recorda que “15 professores de Direito Público, ou seja, a grande maioria dos professores de direito público em Portugal disseram que era inconstitucional a legalização da eutanásia”.

Seabra Duque garante que a Federação pela Vida vai continuar o “combate, porque consideramos que o que está aqui em causa é a resposta que o Estado dá às pessoas em sofrimento que pedem para morrer. E nós consideramos que a resposta que o Estado deve dar é apoiar a pessoa, ajudar a pessoa”.

Ao contrário do que sugeriu a Associação dos Médicos Católicos, o secretário da Federação Portuguesa pela Vida considera prematuro apelar a um veto presidencial, até porque, “por enquanto, este projecto de lei ainda não foi aprovado no Parlamento”.


Seabra Duque defende, por isso, que “só depois de ser aprovado no Parlamento haverá alguma intervenção do senhor Presidente da República, que, se tiver dúvidas sobre a sua constitucionalidade, deverá enviá-lo para o Tribunal Constitucional”.

“A nós parece-nos que não há dúvidas sobre a inconstitucionalidade, porque parece-nos evidente que uma lei que permite a legalização do homicídio a pedido da vítima viola claramente o artigo 24 da Constituição, que diz que a vida humana é inviolável.”

Mais do que debater a eutanásia, a Federação Portuguesa pela Vida defende que “é preciso um debate sobre a forma como tratamos os doentes, os idosos e as pessoas em fim de vida em geral”.


Seabra Duque lembra que “a pandemia da Covid-19, cuja segunda vaga estamos agora a enfrentar, deixou mais uma vez claro a fragilidade em que vivem muitos dos nossos idosos e muitos dos nossos doentes”.

“Vivemos num país onde mais de 70% da população não tem acesso a cuidados paliativos. Vivemos num país onde mais de 30 por cento dos idosos foram alvo de maus tratos. Vivemos num país que atravessa uma pandemia onde mais de 40 por cento dos mortos foram em lares de terceira idade”, acrescenta o dirigente da Federação Portuguesa pela Vida.

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