Não é a primeira vez e não deverá ser a última que o Governo escolhe um nome para uma função sem concurso público ou o aval da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública. E, aparentemente, sem ter qualquer experiência para desempenhar o cargo.
O deputado social-democrata Duarte Marques não poupa nas palavras. “É uma aldrabice que só nos deixa indignados pela falta de transparência”. E por isso, questionaram esta manhã, por escrito, a ministra da Administração Pública.
Em regime de substituição, Fátima Madureira, que era chefe de gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e que trabalhou em várias áreas no município, passa a ser a presidente da Agência para a Modernização Administrativa.
“O Governo usa uma aldrabice para não fazer um concurso para nomear o presidente desta agência”, que terá uma missão importante, sobretudo nos próximos meses, já que o Executivo “lhe destinou três mil milhões de euros da bazuca europeia para a Administração Pública”. E será esta agência a gerir esse dinheiro, através de “um comissário político”.
Por isso, o PSD quer que o Governo explique “porque é que adotou este procedimento, quais são as qualificações que o Governo vê nesta pessoa para desempenhar este lugar”. Além disso, deve indicar que “preponderância vão dar à agência na gestão dos fundos comunitários” nesta área.
Governo confortável com escolha
Em declarações à Renascença, Maria de Fátima Fonseca, a secretária de Estado da Inovação e Modernização Administrativa, começa por referir que não comenta os termos utilizados pelo PSD para criticar esta nomeação.
“Se não estivesse confortável com a nomeação, obviamente que não a teria proferido”, disse esta responsável, revelando que, tal como em outras ocasiões em que foi necessário recorrer ao regime transitório de substituição com caracter de urgência, vão solicitar à CRESAP a abertura de imediato dos procedimentos concursais.
Já quanto às acusações de que o Governo escolheu um comissário político para desempenhar aquelas funções, Maria de Fátima Fonseca diz que “não consegue escrutinar que sentido essa afirmação possa ter”.
A Agência para a Modernização Administrativa vai ser uma das entidades beneficiadas com o financiamento que aí vem. Mas mais do que gerir fundos, “é responsável pela definição de regras técnicas e funcionais para termos uma arquitetura de serviços integrados na administração pública. Que sirva cidadãos e empresas”. Por isso, a secretária de Estado da Inovação sublinha que “a questão dos fundos é uma questão instrumental. Porque a bazuca não vai cair no colo da agência”.
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