Deputada do PS arrasa Marcelo e Costa. "Não nos ameacem"

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Sem meias tintas e fazendo prever uma fractura dentro da bancada parlamentar do PS, a deputada socialista Isabel Moreira avisa, quer o primeiro-ministro, quer o Presidente da República para que qualquer decisão sobre confinamento ou estado de emergência seja tomada "nos termos da Constituição".

Numa publicação na rede social Facebook com o título "Não nos ameacem", a deputada do PS e constitucionalista, apela a António Costa e a Marcelo Rebelo de Sousa para que não tentem convencer os portugueses pelo medo. “Não nos tentem convencer a aceitar medidas inconstitucionais acenando com cenários de confinamento ou de estado de emergência”, escreve Isabel Moreira.

As “medidas inconstitucionais” a que se refere são a tentativa de tornar obrigatório o uso da aplicação Stayaway Covid, que conta da proposta de lei do Governo já entregue no Parlamento. O próprio PS admite ter dúvidas sobre a constitucionalidade da medida; o presidente da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais arrasa a proposta. E até o Presidente da República avisa para um pouco habitual recurso ao Tribunal Constitucional.

Refira-se que a hipótese de aumentar o estado de alerta para "emergência" foi levantada nos últimos dias quer por Costa, quer por Marcelo, com a deputada do PS a pedir que o Governo e o Presidente da República dêem informação, acrescentando que "se eventualmente as circunstâncias, no futuro, ditarem esta ou aquela medida, logo se verá", ressalvando que se isso acontecer que "seja nos termos da Constituição e da lei".

Na publicação, Isabel Moreira acrescenta ainda, com alguma ironia, que se tal vier a acontecer, ou seja, o agravamento do estado de alerta ou a adopção de outras medidas de restrição que seja "já agora anunciada por quem tiver competência para tanto (separação de poderes, ok?)".

Depois numa dura crítica às declarações do primeiro-ministro em Bruxelas, em que Costa chegou a dizer que não gosta "de ser autoritário", mas que pode vir a adoptar medidas mais restritivas para impedir a extensão da Covid-19, Isabel Moreira escreve: "Não nos digam do gosto e do não gosto por medidas autoritárias. É irrelevante”. E acrescenta: "Quem governa não pode ser autoritário. Não é porque não gosta. Isto é um Estado de direito."

Como remate à publicação, a deputada do PS, que desde o início da pandemia foi muito crítica em relação à tomada de decisões do governo sobre confinamento e o estado de emergência, apelando sempre a que as decisões passassem primeiro pelo Parlamento, apela a que não se tente "convencer da bondade de um atentado à Constituição através da ameaça".