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ERSE não vai mexer no preço da luz em 2021 (no mercado regulado)

15 out, 2020 - 19:24 • Sandra Afonso com Lusa

Regulador propõe não alterar o preço no mercado regulado de eletricidade no próximo ano. Já o impacto médio das tarifas de acesso às redes na fatura dos consumidores do mercado liberalizado vai variar.

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Um milhão de clientes do mercado regulado da eletricidade vão continuar a pagar o mesmo pela fatura da luz, que em 2021 não vai sofrer alterações no tarifário doméstico.

A informação foi avançada esta quinta-feira, em comunicado, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No próximo ano, estas famílias poderão mesmo contar com uma descida na fatura, com a entrada em vigor a 1 de dezembro do IVA da eletricidade a 13% para os consumidores com escalões mais baixos. Uma poupança que deverá rondar os 18 euros, nas famílias pequenas, e os 27 euros por ano, nas famílias numerosas, segundo adianta o Governo.

A manutenção dos preços proposta pelo regulador ainda tem de ser aprovada pelo Conselho Tarifário da ERSE e pelo Conselho de Administração da entidade.

A ERSE tem até 15 de outubro de cada ano para apresentar uma proposta de tarifas para a energia elétrica a vigorar no ano seguinte, que é submetida ao Conselho Tarifário (CF).

Após o parecer deste órgão, o Conselho de Administração aprova, até 15 de dezembro, as tarifas e preços para a energia elétrica a vigorar a partir de janeiro de 2021.

Conforme apontou a ERSE, a variação é relativa ao preço médio de 2020 e integra a revisão em baixa da tarifa em abril no valor de cinco euros por megawatt por hora (MWh).

Por sua vez, os consumidores com tarifa social vão ter um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.

Já o impacto médio das tarifas de acesso às redes na fatura dos consumidores do mercado liberalizado irá variar, no próximo ano, entre 1,6% e 4,2% em função do nível de tensão.

Estas tarifas, fixadas pelo regulador, “são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas nas tarifas de venda a clientes finais, quer dos comercializadores de último recurso, quer dos comercializadores em mercado”, referiu.

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