Comissão Justiça e Paz: ​Cuidar dos idosos é “dever e responsabilidade de todos”

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) voltou a refletir sobre a situação da população idosa, que em muitos casos se agravou com a pandemia. Numa nota intitulada ‘Cuidar dos idosos: dever e responsabilidade de todos’, este organismo da Igreja Católica diz que apoiar os mais velhos “não é uma prática assistencialista facultativa”, mas sim “dar resposta a um direito inalienável”, adquirido ao longo da vida. E alerta para a necessidade de mudanças, sobretudo ao nível das estruturas de acolhimento dos mais velhos.

“O funcionamento dos lares deve ser profundamente alterado, com reforço de meios humanos e materiais, e acréscimo de comparticipações do Estado”, considera a CNJP, qua vai ainda mais longe ao defender que para haver “maior eficácia do serviço aí prestado, é necessária uma tipologia diferente da atual, com a criação de Lares especializados”.

A Comissão reconhece que “ao Estado não compete tudo”, mas lembra que é ao Estado que “tem de se exigir a criação de uma política de apoio aos idosos”, onde estejam definidos “objetivos e meios”, assim como “o papel que cabe a cada entidade envolvida e, naturalmente, os instrumentos de controlo”.

Onde acolher os idosos?

Para a Comissão Nacional Justiça e Paz, “sempre que possível, deve ser facilitada a permanência do idoso em sua casa e com a sua família”, e com “apoio externo”, que tem faltado. Sugere, por isso, a criação de uma rede de voluntários, que complemente o trabalho das instituições, mas defende que as ajudas do Estado sejam revistas, nomeadamente nos casos de permanência dos idosos na “família alargada” (casa de filhos ou outros familiares), em situação de grande dependência e a necessitar de um “cuidador” permanente.

A nota é crítica em relação aos Centros de Dia, onde em muitos casos “o que se vê, são écrans de televisão abertos durante todo o dia”. Defende que a opção pelo internamento só deve ser encarada em último caso, e que as instituições de acolhimento deviam ser divididas por níveis: lares de 1º nível para idosos “com razoável capacidade de movimentação, sem demências ou outras doenças do foro mental”; lares de 2º nível para “idosos acamados, com demências profundas, completamente dependentes”; e lares de 3º nível para cuidados continuados.

Sobre as unidades de cuidados paliativos, a CNJP lembra que “são necessárias, não apenas na fase terminal de uma doença”, para “possibilitar uma menor carga para os hospitais”.

“Todas estas modalidades de Lares, geridas por entidades públicas e privadas, particularmente IPSS, Misericórdias e entidades com ou sem fins lucrativos, deverão ser cofinanciadas pelo Estado”, que não pode - diz a CNJP - “colocar a cabeça na areia” e ignorar a situação nos lares ilegais, onde os idosos vivem em “situações degradantes”, e que existem porque há muita procura.

A nota termina com uma citação das palavras do Papa Francisco na recente encíclica ‘Fratelli Titti’: “isolar os idosos e abandoná-los à responsabilidade de outros, sem um acompanhamento familiar adequado e amoroso, mutila e empobrece a própria família”, e priva os jovens do contacto “com as suas raízes e com uma sabedoria que a juventude, sozinha, não pode alcançar”.