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Eutanásia. Debate sobre pedido de referendo marcado para 23 de outubro

14 out, 2020 - 12:47

Decisão tomada em conferência de líderes no Parlamento. A discussão acontece na próxima quinta-feira, 22 de outubro, e a decisão é tomada na sexta-feira, 23 de outubro.

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A Assembleia da República vai votar o pedido de referendo eutanásia no dia 23 de outubro. A decisão foi tomada pela conferência de líderes.

O anúncio da data do debate sobre a proposta de referendo sobre a morte medicamente assistida foi feito pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha.

A discussão é feita na próxima quinta-feira, 22 de outubro, e a decisão é tomada na sexta-feira, 23 de outubro, dia em que regimentalmente se fazem as votações no parlamento.

O anteprojeto de resolução sobre o referendo à morte medicamente assistida foi aprovado em 30 de setembro na comissão de Assuntos Constitucionais e no próprio dia o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, anunciou que iria propor o seu agendamento na próxima conferência de líderes.

Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir a proposta de consulta popular, uma matéria em que os partidos estão divididos.

Esta proposta de referendo resulta de uma iniciativa popular, lançada pela Federação Pela Vida, com mais de 95 mil assinaturas nesta iniciativa popular de referendo, foi entregue em junho na Assembleia da República.

O anteprojeto já inclui a pergunta para o referendo, tal como é formulada na iniciativa popular de referendo: "Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?"

Na Assembleia da República há um consenso entre os partidos de aguardar uma decisão quanto à consulta popular antes de terminar o debate e votação na especialidade da nova lei, a partir de cinco projetos aprovados na generalidade em fevereiro, do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal (IL).

A ser aprovada a proposta de referendo, esta é enviada para o Presidente da República, que depois pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

A Assembleia da República tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, em 20 de fevereiro, cinco projetos de lei, por maioria e na generalidade.

A lei é aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República. À direita, o CDS-PP é contra e, à esquerda, o PCP também. No PSD há divisões e no PS igualmente.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Comentários
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  • Maria Emilia santos
    20 out, 2020 Corroios 20:46
    Como nos deixamos chegar a este ponto de ser subjugados por esquerdistas radicais, sem moral, sem ética, insensíveis e apenas carregados (as) de ódio e desejo de vingar os que defendem o bem comum e o futuro da nossa nação. Como pode um Primeiro Ministro, optar por escolher, para governar com ele, um partido secundário ou terciário quando os portugueses votaram na sua maioria noutros? Como se pode gozar assim com um povo? A falácia satânica encontrou ambiente na AR e persiste em levar ao extremo a imposição das leis mais contrárias aos seus princípios. São leis criminosas umas atrás das outras. As Mortáguas apostaram na última vez que haviam de conseguir! Tal é o poder inimigo no Governo português! Mas o nosso Deus não é mais poderoso? E as igrejas cristãs, onde estão para votar e defender a fé? Sim, porque defender da eutanásia é defender a Fé Cristã. Quem se omitir terá que dar contas a Deus .
  • João Lopes
    14 out, 2020 14:35
    Durante a última campanha eleitoral, os maiores partidos não falaram da eutanásia: morte de seres humanos de saúde muito débil. Foi uma grande traição ao povo e à sociedade portuguesa. Queremos um referendo para que TODOS os portugueses se manifestem, porque com a eutanásia e o suicídio assistido, não se elimina apenas o sofrimento, elimina-se a vida da pessoa que sofre.

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