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Coronavírus

Validade dos atestados de incapacidade estendida até ao final do ano

14 out, 2020 - 23:28 • Filipe d'Avillez

O Governo resolve assim o problema de centenas de pessoas com incapacidade que ficariam sem apoios por não haver juntas médicas suficientes.

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O Governo decretou esta quarta-feira que a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM), necessários para que as pessoas com incapacidade possam receber apoios sociais, será estendida até ao final do ano.

O Ministério do Trabalho e Segurança Social acrescenta ainda que pessoas cujo AMIM já tinha terminado em 2019 mas que tenham procedido à entrega na Segurança Social do comprovativo de que requereram a reavaliação da sua situação e renovação do atestado continuarão a receber a Prestação Social para a Inclusão ao longo do ano de 2020.

“Acompanhando os desenvolvimentos da situação de pandemia, o Governo está a estudar a possibilidade de alargar a prorrogação da validade dos AMIM até ao fim do ano de 2021, podendo contemplar as situações de caducidade do AMIM nos anos de 2019 e 2020, cuja reavaliação tenha sido pedida atempadamente e que se encontrem a aguardar a realização da junta médica de avaliação da incapacidade”, lê-se num comunicado enviado à Renascença.

A informação surge depois de terem sido divulgadas notícias a alertar para o risco de centenas de pessoas com incapacidade ficarem sem apoios por não haver juntas médicas suficientes para poderem renovar os atestados. O aviso foi lançado pelo Movimento Cidadão Diferente.

“A certificação da deficiência para acesso a benefícios fiscais, sociais e outros no domínio da deficiência tem por base, de um modo geral, a avaliação da incapacidade realizada por junta médica, na qual é emitido o AMIM, que define o grau de incapacidade e a validade do documento, podendo ser definitivo ou sujeito a reavaliação”, explica o Ministério.

“Atendendo a que a maioria das pessoas com deficiência é titular de um AMIM definitivo, a demora na realização das juntas médicas de avaliação de incapacidade tem impacto especialmente nas novas situações de deficiência, para as quais é necessário proceder à certificação da incapacidade pela primeira vez”, acrescenta.

A situação de pandemia levou à suspensão das juntas médicas a partir de 18 de março devido à necessidade de mobilizar os médicos de saúde pública para o combate à Covid-19. Mas o Ministério diz agora que foi criado um regime excecional que engloba as juntas médicas, com início em julho, e que permitiu criar 63 juntas, número que, segundo o executivo, “tenderá a aumentar”.

O Governo acrescenta ainda que está em curso um projeto que visa a desmaterialização dos procedimentos e da emissão do atestado, bem como a comunicação automática entre serviços na emissão do mesmo, simplificando assim o acesso e manutenção de benefícios.

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