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OE2021

Governo prevê 10 milhões para casas de polícias e militares

11 out, 2020 - 23:01 • Eunice Lourenço , Paula Caeiro Varela

Prioridade no acesso a habitação para recém-formados. Proposta também promete rejuvenescimento das forças de segurança.

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O Governo prevê uma verba de 10 milhões de euros para garantir habitação aos polícias e militares deslocados em início de funções. A verba está inscrita na proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021.

“O Governo promove um programa que visa garantir condições de habitabilidade dignas aos profissionais das forças e serviços de segurança deslocados que iniciam funções, através do lançamento, no ano de 2021, de investimento em infraestruturas de habitação até 10 milhões de euros”, lê-se na versão preliminar da proposta a que a Renascença teve acesso.

O articulado também prevê, desde já, as regras para o acesso a essas habitações, privilegiando os militares e os membros das forças de segurança que estejam a iniciar funções. “As habitações são disponibilizadas aos beneficiários dos Serviços Sociais das Forças de Segurança, de acordo com os respetivos regulamentos de atribuição de habitação, nomeadamente para os militares e polícias recém-formados”, indica o Orçamento.


A proposta do Governo também inclui um compromisso de reforço nas forças de segurança, num artigo que é como que uma declaração de princípios e que foi acrescentado nesta versão a que a Renascença teve acesso. “Em execução do respetivo Programa, o Governo dá continuidade ao plano plurianual para 2020-2023 de admissões nas forças e serviços de segurança, assegurando o rejuvenescimento, a manutenção de elevados graus de prontidão e a eficácia operacional dos seus efetivos”, diz o artigo 146 da proposta.

Vários artigos antes, o Governo também pretende dar resposta às preocupações de falta de meios que têm sido manifestadas pelas forças de segurança. A solução será aumentar a partilha de recursos “através da gradual integração das estruturas de apoio técnico e de suporte logístico, eliminando redundâncias, simplificando estruturas e permitindo a alocação de elementos para a atividade operacional”. O artigo 35º também prevê a implementação de “um projeto-piloto de partilha de recursos entre as forças e serviços de segurança”.

E o artigo seguinte continua com promessas modernização e de libertação de elementos para a área operacional. “Em 2021, o Governo promove o investimento em tecnologias de informação e comunicação, designadamente em iniciativas de base tecnológica que permitam a simplificação e agilização de procedimentos e libertação de recursos humanos da área administrativa para a área operacional das forças e serviços de segurança”, assegura o Governo.

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