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Relatório

Taxas e taxinhas. Portugueses batem recorde de impostos em 2018

06 out, 2020 - 07:30 • Sandra Afonso

A carga fiscal ultrapassa os 37% em 2018, acima dos 35,4% indicados pelo INE. Estudo da CIP revela que o Estado cobrou 4.300 taxas às empresas.

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Nunca os portugueses pagaram tantos impostos como em 2018. Um estudo promovido pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a que a Renascença teve acesso, revela um novo máximo histórico.

Ainda assim, há quem pague mais na Europa – Portugal é o 15.º país onde se paga mais impostos. Ou seja, em 14 países, o peso total dos impostos é ainda superior.

França, Bélgica e Dinamarca lideram a tabela, com uma carga fiscal entre 48% e 45%. Com menos impostos cobrados, está a Irlanda.

Em Portugal, o estudo promovido pela CIP e elaborado pela consultora EY e a Sérvulo coloca a receita fiscal em percentagem do PIB nos 37,1%, em 2018. Claramente acima dos 35,4% indicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O aumento da receita do IVA terá claramente contribuído para esta subida. Uma das conclusões deste estudo é que a tributação está a ser desviada para os impostos indiretos – algo que não é uma originalidade portuguesa, dado que está a acontecer em toda a Europa, e não é de agora, é uma tendência.

Em 2018, quase um quarto da receita fiscal total (23,6%) veio do IVA. Em comparação com os restantes 26 Estados-membros, os portugueses são dos que mais pagam.

Outro dado interessante: entre 2007 e 2018, Portugal registou a 10.ª maior subida na receita de IVA no espaço comunitário.

Ainda segundo o relatório que vai ser divulgado nesta terça-feira, depois do IVA, o imposto com maior carga tributária face à Europa, é o IRC: representa 9% da receita total.

Já o peso dos impostos sobre as famílias fica abaixo do registado na maioria dos Estados-membros.

Taxas e taxinhas agravam impostos das empresas

Os autores utilizam um cálculo inédito: comparam a receita fiscal com o volume de negócios, em vez do PIB ou riqueza produzida, como é habitualmente feito, para avaliar a carga fiscal das empresas (a receita das empresas antes dos custos fixos, operacionais, administrativos, financeiros e impostos). Mede a carga fiscal das empresas “enquanto esforço financeiro efetivo e não tanto como referencial macroeconómico.

Chegam à conclusão de que, em 2017, 20% do volume de negócios foi entregue ao Estado para pagar impostos.

Portugal é um dos Estados-membros que regista maior aumento da carga fiscal sobre as empresas. Entre 2008 e 2017, a carga fiscal subiu cinco posições no ranking, para 11.º lugar. Foi a quinta maior subida, de 2,5 pontos percentuais.

A liderar a tabela está a Grécia, com 30%. Com menos tributação sobre as empresas está a Irlanda, com 10%.

De acordo com este indicador, apenas oito países da União Europeia registaram aumentos de impostos entre 2008 e 2017, e Portugal foi um deles. Em 19 países, a carga fiscal até desceu neste período.

Principais taxas e impostos pagos pelas empresas

Na verdade, o que as empresas não pagam nos chamados impostos tradicionais acabam por entregar em contribuições e taxas específicas.

O sistema fiscal tem vindo a focar-se, sobretudo, nos setores com “maior capacidade tributária”, como a banca, que tem desde 2011 a “Contribuição sobre o Setor Bancário”.

A esta seguiram-se outras áreas. Recentemente, foram criados

  • a contribuição sobre os dispositivos médicos,
  • o adicional de solidariedade sobre o setor bancário e
  • a autorização legislativa da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais.

Estão ainda a ser cobradas mais de 4.300 taxas, associadas a 24 entidades da administração central do Estado e 11 reguladores. Só para a Agência Portuguesa do Ambiente são cobradas 600 taxas.

Neste levantamento, são deixadas várias críticas a este processo tributário, entre elas, a falta de transparência nestas taxas, a dificuldade em identificar a base legal para a cobrança, a dispersão e complexidade da cobrança e alocação da receita, a acumulação de competências de diferentes entidades sobre a mesma taxa, sendo que algumas entidades desconhecem mesmo que taxas cobram.

Na prática, e de acordo com este trabalho, há setores onde diferentes entidades partilham a mesma competência para cobrar taxas, o que faz com que acabem por ser cobradas “várias taxas sobre a mesma realidade”.

Taxas “abusivas” num “modelo fiscal esgotado”

O que este estudo conclui é que nos últimos anos aumentou o recurso a “novas figuras tributárias”, que muitas vezes não têm ligação aos impostos tradicionais, que incidem sobre o rendimento, o consumo e o património.

São “tipos tributários anómalos, sucessivamente agravados”, para garantir “fluxos de receitas estáveis”. É uma consequência do esgotamento do atual modelo fiscal com a crescente necessidade de receita do Estado.

O IRC, IRS, IVA, IMI e IMT continuam a ser as principais fontes de receita, mas a estas juntam-se agora novas taxas e contribuições, que pesam sobre as empresas e, segundo este estudo, estão a ser usadas de forma abusiva.

A receita é afetada a determinados fundos “para legitimação de tributações agressivas”. É ainda usada a “qualificação extraordinária” para justificar um carácter temporário, que “tende a ser permanente”.

Os ministérios têm um papel cada vez mais ativo no controlo e gestão desta receita.

Os autores acusam ainda o Estado de impor “obrigações de serviço público adicionais” às empresas sem a necessária fundamentação económico-financeira, como na tarifa social de energia, ou criar impostos regulatórios apenas para aumentar a receita, como o mecanismo para equilibrar a concorrência no mercado grossista de eletricidade, o Clawback tax.

Recomendações da CIP

António Saraiva, presidente da CIP, critica, logo no início deste estudo, a “multiplicação de taxas, contribuições e outros tributos e figuras paralelas, com custos que se tornam cada vez mais revelantes para as empresas e cuja aplicação é discricionária”. Lembra ainda que muitas delas são extraordinárias, “mas que acabam por se tornar permanentes”.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal contesta igualmente a “imposição de obrigações de serviço público às empresas, que acabam por ser tributos menos transparentes, mas igualmente onerosos, sem que exista em muitos casos necessária fundamentação”.

Perante este diagnóstico, a CIP diz que são necessárias propostas para uma maior eficiência e justiças fiscais.

Segundo o presidente da CIP, é necessária uma “reforma da política fiscal”, mas tem que ser “abrangente”, revisitando “toda a panóplia de formas de tributação alternativa criadas, para que exista transparência e previsibilidade e para que o incentivo seja a criação de riqueza, para todos”.

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