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O caso do professor Aguilar - Em Nome da Lei
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Diretora da Faculdade de Direito de Lisboa considera ideias de Francisco Aguilar "xenófobas" e "misóginas"

03 out, 2020 • Marina Pimentel


A Direcção da Faculdade de Direito de Lisboa instaurou um inquérito a Francisco Aguilar, destinado a averiguar se existe matéria disciplinar. Vaz Freire diz que” muito em breve haverá resultados do processo de averiguações”

A Diretora da Faculdade de Direito de Lisboa, Paula Vaz Freire, considera” misóginas e xenófobas” as ideias defendidas por Francisco Aguilar. Numa revista académica, este professor universitário “compara o feminismo ao nazismo e defende que os agentes do socialismo de género e identitário devem ser julgadas como os autores dos crimes do Holocausto”.

Francisco Aguilar considera ainda que” a violência doméstica deve ser encarada apenas como disciplina doméstica”. Algumas destas ideias constavam do programa de duas cadeiras de mestrado que foram suspensas, quando o caso foi tornado público pela Comunicação Social. Paula Vaz Freire entende que a Faculdade” agiu atempadamente, acautelando os interesses dos alunos e da instituição”.

A Direcção da Faculdade de Direito de Lisboa instaurou um inquérito a Francisco Aguilar, destinado a averiguar se existe matéria disciplinar. Vaz Freire diz que” muito em breve haverá resultados do processo de averiguações”. E garante que “essas conclusões não ficarão dentro dos muros da Universidade. Mas serão tornadas públicas.”

Em declarações ao programa da Renascença Em Nome da Lei, a Diretora da Faculdade de Direito de Lisboa assegura que “nunca recebeu” qualquer queixa pedagógica contra o professor. O mesmo garante o presidente da Associação Académica.

A Renascença recebeu denúncias de que Francisco Aguilar, além de desvalorizar perante os alunos o problema da violência doméstica, defendeu em aulas que o curso de Direito não era para mulheres, tendo mesmo chegado um dia a mandar sair as alunas, ficando na sala de aulas apenas os alunos. Filipe Gomes, o Presidente da Associação Académica, admite que pode ter ouvido alguns "zunzun"s mas nunca qualquer denúncia ,apelando por isso a que “os estudantes de Direito ou de qualquer outro curso, denunciem, quando forem alvo de atitudes discriminatórias” ou vejam ser defendidas posições que ofendem os direitos fundamentais da pessoa humana.

Filipe Gomes afirma que as ideias defendidas por Francisco Aguilar não refletem nem o pensamenteo académica nem os princípios por que se norteia a Faculdade de Direito de Lisboa e não podem por isso de forma alguma ser aceites quer pela direção quer pela associação académica.

A presidente da Associação de Mulheres Juízas defendeu que” houve alguma complacência da Faculdade de Direito em permitir que Francisco Aguilar promovesse as suas ideias através de veículos da Universidade”. Paula Ferreira Pinto diz que a associação a que preside” defende a liberdade de expressão e as liberdades académica e científica”. No entanto, considera que “se está perante um caso que extravasa os limites do que pode ter uma discussão pública”. A juíza defende mesmo que as ideias de Francisco Aguilar configuram ” um discurso de ódio” ,contra as mulheres que defendem a igualdade de género.

A Associação das Mulheres Juristas afirma que as ideias do professor da Faculdade de Direito de Lisboa violam a Constituição e Convenções Internacionais ratificadas por Portugal. A advogada Sónia Massa lembra que “desvalorizar o problema da violência doméstica põe em causa a própria doutrina social da Igreja, o que que é surpreendente vindo de alguém que afirma defender os valores católicos”.

Sónia Massa, da Associação das Mulheres Juristas, considera que as ideias de Francisco Aguilar não fazem “escola” entre os professores de Direito. Antiga aluna da Faculdade de Direito de Lisboa garante que “nunca sentiu qualquer atitude discriminatória em função de género”.

A mesma experiência foi transmitida pela juíza Paula Ferreira Pinto. A presidente da Associação de Juízas Portuguesas diz que “nunca sentiu nem nunca recebeu qualquer denúncia de que o ensino do Direito em Portugal promova a discriminação de género. A sociedade é que ainda está enformada por uma ideia de supremacia masculina” que por vezes tem sido refletida em decisões judiciais.

Também Paula Vaz Freire lembra que “ é a primeira mulher diretora da Faculdade eleita". Espera não ter sido escolhida em função do género mas em razão da sua competência. Mas sublinha que” o facto de ser mulher não a impediu de ser eleita”.

A professora da FDL “repudia” as críticas que têm sido publicadas nos últimos dias pela Comunicação Social, vindas do anterior diretor da FDL, Jorge Duarte Pinheiro, e segundo as quais “existe um ambiente irrespirável” na Faculdade e tentativas de abafar “os casos de lecionação e doutrinação insensatas”. Paula Vaz Freire lamenta que” a reboque de um caso grave, e aproveitando a sua visibilidade, estejam a ser trazidos para a praça pública casos pessoais que nada têm de ver nem com os interesses da Faculdade nem com a qualidade do seu ensino.”

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  • Rui Almeida
    04 out, 2020 Barcarena 07:29
    É, no mínimo, bizarro, para não dizer algo mais contundente, que um indivíduo formado no mundo do Direito, na Europa Ocidental, e no pós 25 de Abril, tenha este tipo de orientação social. Mais estranho ainda que tenha tido acesso a uma platéia como a da FDL. A liberdade de pensamento e expressão é algo que bate de frente contra o fulcro dos valores da dignidade de todos os seres humanos, não tendo lugar em lado algum, e muito menos nima Faculdade de Direito em Portugal.
  • Ivo Pestana
    03 out, 2020 Funchal 20:22
    Concordo com a Dra. O Professor não está bem. Casos mal resolvidos? O Sr. nasceu duma mulher, esqueceu?