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EUA

Trump nomeia Amy Coney Barrett para vaga no Supremo Tribunal

26 set, 2020 - 22:20 • Filipe d'Avillez

A ser confirmada pelo Congresso, Barrett eleva a maioria conservadora no tribunal para 6 em nove juízes.

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O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou este sábado a juíza Amy Coney Barrett para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

A nomeação de Barrett já era esperada, mas só este sábado é que o anúncio foi feito formalmente.

A juíza, conhecida pelas suas posições conservadoras, poderá vir a suceder a Ruth Bader Ginsburg, que morreu este mês aos 87 anos e era uma das principais figuras da ala liberal e progressista do tribunal.

Caso Barrett seja confirmada pelo Congresso, mais especificamente pelo Senado, o Supremo passará a ter uma maioria clara de juízes conservadores.

Durante a apresentação, com Barrett ao seu lado, Trump elogiou a juíza como uma das "mentes jurídicas mais brilhantes e dotadas" do sistema judicial americano.

Já Barrett admitiu estar "muito honrada" com a nomeação e professou o seu amor pelos Estados Unidos e pela Constituição americana.

As nomeações para o Supremo Tribunal são de extrema importância nos Estados Unidos. Os cargos são vitalícios e o tribunal tem um papel legislativo, uma vez que quase todas as leis polémicas ou fraturantes acabam por ser decididas pelos seus nove membros.

O aborto a pedido foi legalizado para todo o país através de uma decisão do Supremo Tribunal, nos anos 70 do séc. XX, e, mais recentemente, o mesmo aconteceu com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quando o tribunal decretou que a sua proibição violava a Constituição.

Este facto faz com que as nomeações para vagas no Supremo sejam também um assunto da maior importância política.

Amy Coney Barrett é casada e tem sete filhos, incluindo dois adotados do Haiti, e um, biológico, com deficiência. É católica praticante e foi estagiária de Antonin Scalia, o juiz do Supremo que morreu no último ano da presidência de Obama.

Barrett é, claramente, a candidata preferida pela direita cristã nos Estados Unidos e pelo bloco de eleitores brancos e evangélicos que são um dos baluartes de apoio a Donald Trump. A sua nomeação seria certamente um ponto a favor do atual Presidente junto de este grupo.

Terceira nomeação

O facto de o cargo de juiz do Supremo Tribunal ser vitalício significa que a quantidade de nomeações que um Presidente pode fazer é imponderável. Em oito anos na presidência, Barack Obama fez apenas duas nomeações: Elena Kagan e Sonia Sotomaior. Por sua vez, caso seja agora bem-sucedido, Trump conseguirá fazer três em apenas quatro anos.

Um dos factos que está a causar alguma polémica é que a maioria republicana no Congresso impediu a Administração de Barack Obama de nomear, já no final do seu segundo mandato, um substituto para Antonin Scalia, o porta-estandarte da fação conservadora do Tribunal, em 2016. Na altura, os republicanos argumentaram que não fazia sentido um Presidente em fim de mandato tomar uma decisão desta magnitude. Contudo, agora, os republicanos, incluindo os moderados como Mitt Romney, que é um adversário de Trump dentro do partido, já mostraram que estão disponíveis para avançar com o processo e tudo indica que o conseguirão.

A substituição de Scalia por Neil Gorsuch colocou um conservador no lugar de outro, deixando o Tribunal com o mesmo equilíbrio de tendências: quatro conservadores, quatro liberais e Anthony Kennedy, que ora votava com um bloco ora com o outro, em questões mais fraturantes. Foi o seu voto, por exemplo, que permitiu legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo a nível federal e votou também em diversas ocasiões contra leis que pretendiam restringir o acesso ao aborto.

Contudo, em 2018 o juiz Anthony Kennedy resignou ao cargo e foi nomeado para o seu lugar Brett Kavenaugh, apesar da resistência democrata no congresso. A sua substituição deu aos conservadores uma maioria no tribunal, embora marginal, com cinco juízes de tendência mais conservadora e quatro liberais.

A história já mostrou, todavia, que mesmo estas contas não dão "garantias matemáticas". Numa decisão em janeiro de 2020, o tribunal acabou por chumbar uma proposta de lei que tornaria praticamente impossível obter um aborto no Estado do Luisiana. Na altura, votaram contra a lei os quatro juízes liberais e um dos conservadores, John Roberts, que preside ao tribunal. Contudo, a objeção de Roberts, que não assinou a decisão da maioria, preferindo publicar o seu próprio documento, prendia-se com questões de processo e não com o princípio que tinha motivado a lei.

De resto, a história está cheia de surpresas no Supremo Tribunal, com juízes que pareciam ser moderados e acabaram por se tornar mais radicais - como é o caso de Ginsburg - ou que pareciam solidamente dentro de uma das tendências, mas se revelaram mais flexíveis.

A substituição de Ginsburg por uma conservadora, porém, deixará o tribunal com uma maioria de seis conservadores contra três, o que já dá uma margem de segurança muito mais confortável para esta tendência.

[Notícia atualizada às 22h42]

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