​“Quem tem poder, acha que está acima da lei”, diz Observatório Permanente da Justiça

“Quem tem poder em Portugal, acha que está acima da lei”, afirma o presidente do Observatório Permanente da Justiça, em declarações ao programa "Em Nome da Lei", da Renascença. A propósito da operação Lex, caso de corrupção na Justiça cuja acusação foi recentemente conhecida, Boaventura Sousa Santos defende que “há um clima de impunidade em Portugal”.

O presidente do Observatório Permanente da Justiça considera que os factos revelados na acusação contra os juízes Rui Rangel, a sua ex-mulher Fátima Galante e de Vaz das Neves, o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, são “um golpe de enorme gravidade” na credibilidade da Justiça. Boaventura Sousa Santos argumenta que, na experiência do Observatório que dirige há mais de 30 anos, “as criticas que os portugueses até agora faziam tinham que ver com a morosidade e o custo do acesso ao Direito, raramente emergia a suspeita da corrupção”.

A situação mudou com os factos que constam na acusação da chamada Operação Lex. Boaventura Sousa Santos afirma que “quando a instituição que julga a corrupção é ela própria corrupta, estamos no fim da democracia”.

Boaventura Sousa Santos diz que” o mais grave no caso que senta no banco dos réus três juízes e o ex-presidente do Benfica é que os colegas de Rui Rangel tinham conhecimento, suspeitas, pelos sinais exteriores de riqueza, pelo seu comportamento, mas nada fizeram, porque faltavam as provas, o problema é sempre esse”. O presidente do Observatório Permanente da Justiça fala numa teia de cumplicidades que por vezes envolve também os deputados-advogados que aprovam leis “destinadas a favorecer os seus clientes”.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes admite que "os filtros que o sistema tem não funcionaram ou funcionaram demasiado tarde, o que vai dar ao mesmo”. Manuel Soares quer “medidas efetivas que tornem mais eficaz a repressão e a prevenção da corrupção na Justiça” e defende “o fim das portas giratórias entre a magistratura e os cargos políticos". ”Quem sai da carreira para a política, não pode voltar”, defende, ”a lei não deve permitir e o CSM devia ter um critério mais apertado quando autoriza juízes a ocupar cargos de confiança política” porque “há um risco de corrupção”.

Manuel Soares admite que “não concorda que no Ministério da Justiça esteja uma ministra e dois secretários de Estado que são magistrados”. O desembargador, que preside ao órgão sindical dos juízes, diz que “há pelo menos um plano em que tal situação causa dano que é o da perceção que as pessoas têm sobre a independência dos juízes e esse plano é muito importante para a confiança das pessoas no sistema”.

O bastonário da Ordem dos Advogados subscreve a posição do presidente da Associação Sindical dos Juízes. ”Há uma situação de risco de corrupção que é preciso evitar”, afirma, defendendo também que “os recursos decididos pelos tribunais superiores devem ser assinadas por três juízes e não dois, como acontece atualmente”. Menezes Leitão defende ainda que “deveria ser feita uma sindicância ao Tribunal da Relação de Lisboa”, onde o Ministério Público descobriu uma teia de corrupção. E critica” o silêncio tanto do Governo como do Presidente da República”.

Menezes Leitão diz que “o caso é demasiado grave para ter como resposta o silêncio dos outros órgãos de soberania”. Até porque, adianta, poderemos estar a falar de "centenas de lesados pelas decisões” que Rui Rangel assinou, mas quem redigiu foi a ex-mulher, a juíza Fátima Galante, ou mesmo pela sua companheira, advogada estagiária, segundo consta da acusação. Podemos também estar a falar de acórdãos decididos a troco de dinheiro. O bastonário da Ordem dos Advogados diz que” a ministra da Justiça tinha de ter uma palavra para todas essas pessoas que poderão ter sido lesadas”.

Menezes Leitão admite que o Código de Processo Penal “deveria ser alterado” porque a única arma legal que os eventuais lesados pelas decisões dos juízes acusados pelo Ministério Público têm é o recurso de revisão de sentença que "não está pensado para situações como esta e que na prática poderá significar que as vítimas só poderão ter uma reparação dentro de 15 anos”, porque esse recurso só poderá ser desencadeado depois de já não poder haver mais recursos na Operação Lex.

Menezes Leitão concorda com Boaventura Sousa Santos quando propõe que seja criado “um mecanismo extraordinário que permita às vitimas do processo que não têm recursos poderem ter assistência judiciária para verem o seu caso ser analisado”. O bastonário diz que “é viável e a Ordem dos Advogados está disposta a apoiar”.

São declarações ao programa "Em Nome da Lei", da Renascença, que este sábado debate a corrupção na Justiça e as suas ligações ao mundo do futebol.

O programa é emitido todos os sábados ao meio-dia e repetido à meia-noite.