Inédito no Parlamento. Como resolver quatro propostas para criar a comissão de inquérito do Novo Banco?

O Parlamento debate e vota, na sexta-feira, quatro propostas de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão do Novo Banco. Os partidos não chegaram a consenso e PS, Bloco de Esquerda, Chega e Iniciativa Liberal avançam com propostas.

Os serviços da Assembleia da República nunca registaram esta situação, de aparecer no plenário para votação mais do que uma proposta de comissão de inquérito. A tradição é o plenário discutir um texto único e já consensualizado entre as bancadas.

Ora, desta vez não aconteceu a entrega de um texto conjunto na mesa e é, de facto, a primeira vez que acontece, segundo dizem à Renascença diversas fontes parlamentares.

Que solução pode ser encontrada?

A ser aprovada mais do que uma proposta de comissão de inquérito, seria criada mais do que uma comissão de inquérito ao Novo Banco, o que está fora de causa.

Uma das soluções que está a ser ponderada, pelo menos por duas bancadas parlamentares, é que nesta sexta-feira a votação de cada uma das propostas decorra por pontos, para depois fundir cada um que seja aprovado num texto único – e este, sim, constituir o objeto da futura comissão de inquérito.

Para tal, é preciso que seja apresentado um requerimento à mesa da Assembleia da República e, segundo as mesmas fontes parlamentares contactadas pela Renascença, não há nada que impeça a existência deste requerimento – seria preciso esperar apenas pela luz verde do presidente do Parlamento para se concretizar.

Quais os fundamentos das propostas? O que querem as bancadas saber?

Começando pela do Bloco de Esquerda, que deverá ter o apoio do PSD (os sociais-democratas não apresentam texto), pretende apurar as causas dos prejuízos reportados pelo Novo Banco desde o momento da resolução.

Os bloquistas querem saber os contornos do processo e condições de venda ao fundo LoneStar e qual foi a atuação do Governo, do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da comissão de acompanhamento, enquanto decisores públicos e mecanismos responsáveis pela fiscalização da gestão do Novo Banco.

A proposta do PS não difere muito da do Bloco, mas vai mais atrás no tempo e quer avaliar as práticas de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e seus responsáveis, averiguar os processos de venda do NB, incluindo contratos e acordos associados, e avaliar a atuação dos Governos, do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da comissão de acompanhamento.

O PS, tendo em conta o imbróglio sobre o processo de votação, já fez saber à Renascença que não anuncia sentidos de voto enquanto não ficar tudo esclarecido, colocando como hipótese que surja uma proposta de última hora que substitua todas e passe a ser a única submetida a votos. Mas, até agora, nada à vista.

A proposta do Chega tem um âmbito muito diferente e é a que tem condições para reunir menos consenso. André Ventura propõe que o objetivo da comissão de inquérito seja averiguar o financiamento ilícito de todas as campanhas eleitorais em que, eventualmente surjam ligações ao Banco Espírito Santo. E fala, em específico, do financiamento da campanha presidencial de Cavaco Silva e de alegado dinheiro proveniente do saco azul do BES.

Já a Iniciativa Liberal está um pouco em linha com as do PS e do BE. Cotrim Figueiredo quer avaliar a gestão do Novo Banco desde a sua venda, bem como a conduta do Governo e de toda a estrutura de acompanhamento; avaliar se a atuação do Banco de Portugal na supervisão do BES no período que antecedeu a resolução foi adequada e se o contrato de venda do Novo Banco e outros contratos celebrados relativos a esta venda foram bem negociados, apurando as respetivas responsabilidades técnicas e políticas.

[atualizado às 9h00 de sexta-feira]