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Polícias têm seis meses para remover tatuagens racistas e partidárias

25 set, 2020 - 19:39 • Lusa

Nas normas sobre aprumo, apresentação e uso de uniforme por parte dos polícias constam ainda regras sobre cortes e cores de cabelo, barba e bigode, uso de maquilhagem, adornos como brincos, fios, pulseiras.

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Os polícias que tenham tatuagens com símbolos, palavras ou desenhos de natureza partidária, extremista, racista ou que incentivem à violência têm seis meses para as remover, de acordo com novas normas da PSP.

Num despacho da passada terça-feira do diretor nacional da PSP, Magina da Silva, a que a agência Lusa teve hoje acesso, são “proibidas “em qualquer parte do corpo as tatuagens que contenham símbolos, palavras ou desenhos de natureza partidária, extremista, rácica ou que incentivem à violência”, tendo estas que ser removidas no prazo máximo de 180 dias.

A direção nacional da PSP só permite aos seus agentes tatuagens visíveis no braço, acima da linha do cotovelo e nos pés até 10 centímetros acima da linha do tornozelo, devendo as outras, em outros locais do corpo serem tapadas por uma peça de uniforme ou alternativa por uma manga ajustada de cor neutra ou uma calça justa.

No despacho é referido que serão excluídos os candidatos ao concurso de admissão da PSP que tenham tatuagens proibidas, exceto aqueles que manifestem intenção de as remover até ao final do concurso.

Bigode não pode ter pontas encaracoladas

Nas normas sobre aprumo, apresentação e uso de uniforme por parte dos polícias constam ainda regras sobre cortes e cores de cabelo, barba e bigode, uso de maquilhagem, adornos como brincos, fios, pulseiras.

No caso das unhas das mulheres polícia estas devem ser pintadas de cor uniforme e não exceder três milímetros de comprimento e a maquilhagem deve ser discreta.

Quanto aos homens, a PSP determinou que a barba deve ser cortada uniformemente, sem que existam diferenças abruptas de tamanho em todas a sua extensão e que esta não deve ter um tamanho suficiente que possa ser agarrada ou puxada, enquanto o bigode não pode ultrapassar o lábio superior e as pontas não podem ser encaracoladas nem ultrapassar o lábio inferior.

As novas normas determinam que os polícias devem apresentar-se penteados de “forma simples e discreta” e o cabelo, quando pintado, deve ter uma cor natural.

Os homens polícias têm de usar o cabelo cortado acima do colarinho da camisa, sem tapar qualquer parte da orelha e as patilhas devem ser aparadas em linha reta, não ultrapassando o limite da orelha.

Os polícias não podem usar óculos espelhados e a utilização de equipamentos tecnológicos portáteis pessoais, como telemóveis, é efetuada “pelo tempo estritamente necessário e apenas para assuntos que sejam urgentes”.

Desde 2008 que as novas normas sobre aprumo, apresentação e uso de uniforme não eram alteradas.

Estas novas regras já mereceram a contestação por parte dos polícias, tendo o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) afirmado que este despacho difundido na quinta-feira pelo efetivo originou centenas de reclamações em protesto pelo seu “conteúdo, que impede de forma grosseira direitos, liberdades e garantias dos cidadãos civis que escolheram a profissão de polícia”.

O Sinapol avança que pediu uma reunião urgente à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e formalizou uma queixa junta da Provedora de Justiça, uma vez que “estão em causa violações e restrições graves de direitos, liberdades e garantias dos profissionais da PSP”.


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  • Daniel Arrhakis
    26 set, 2020 21:34
    Se por um lado acho bem que as tatuagens racistas não devam existir, o problema é que algumas das exigências põem em causa certos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos civis que escolheram a profissão de polícia. Se for em frente todo este conjunto de exigências abre-se caminho para que outras entidades, incluindo privadas possam fazer as mesmas exigências ou outras que lhes aprouver e que eu saiba ainda existe Constituição da Républica Portuguesa. Artigo 13.º - Princípio da igualdade 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Artigo 26.º Outros direitos pessoais 1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação. Pelo que aconselho o director nacional da PSP, Manuel Magina da Silva, a rever a sua posição até porque existem muitas situações bem mais graves que uma unha de cor diferente ou um bigode enroladinho, a quanto à pintura do cabelo nem vale a pena comentar !! Pena que não dê tanta importancia à violência doméstica quando esta é denunciada ! No caso dos agentes serem obrigados a tirar as tatuagens eu pedia à direcção da policia um termo de responsabilidade no caso de alguma coisa correr mal !
  • António dos Santos
    26 set, 2020 Coimbra 15:51
    Aqui está o directorzinho da PSP a dar um ar da sua graça, com a porcaria destas normas, em vez de fazer o seu trabalho, que é ter competência de comando e colocar os polícias nas ruas. Mas infelizmente a PSP está a trabalhar muito mal, no dia a dia. Em Coimbra o comandante distrital de PSP, é um autêntica desgraça. Compactua com a violação da Lei, o que eu posso provar, com email que enviei e resposta que recebi. O MAI tem que tomar medidas para acabar com esta bandalheira, que se vive na PSP, por incompetência dos seus pseudo-responsáveis.
  • Ivo Pestana
    25 set, 2020 Funchal 21:18
    Com ou sem tatuagens, o problema é mental. É aí que tem que haver intervenção. Psicoterapia de grupo, trabalhos de proximidade, com as comunidades menos aceites por esses agentes. Mas isto é um problema internacional. Todos temos algo racista ou xenófobo, em nós, embora não o aceitemos como verdade. Diálogo, muito diálogo.