Tempo
|
A+ / A-

​Agendamento de iniciativa sobre referendo à eutanásia nas mãos de Ferro Rodrigues

23 set, 2020 - 13:51 • Susana Madureira Martins

Texto de substituição dos projectos de lei aprovados na generalidade foi entregue aos deputados, esta quarta-feira, e fica à espera da decisão sobre a iniciativa popular de referendo a esta prática.

A+ / A-

A conferência de líderes e o próprio presidente da Assembleia da República têm agora nas mãos a decisão de agendar a discussão e votação da iniciativa popular sobre o referendo à eutanásia, processo que tem precedência, ou seja, tem de acontecer antes de o processo legislativo que o grupo de trabalho está a preparar.

Esta quarta-feira foi entregue aos deputados o texto de substituição dos projectos de lei aprovados na generalidade, numa reunião do grupo de trabalho da despenalização da morte medicamente assistida.

O texto de substituição foi produzido pela deputada do PS Isabel Moreira, que garantiu que não tem "qualquer poder criador" e que, por isso, foi feita "a sistematização do melhor de todas as propostas" e, a partir de agora, os deputados têm duas semanas, até dia 6 de outubro, para apresentarem propostas.

Mas mesmo essa data pode ser prorrogada, tendo em conta a precedência da iniciativa popular sobre o referendo e que a conferência de líderes parlamentares e o presidente da Assembleia da República ainda não agendaram para discussão em plenário.

Tendo em conta que está próxima a entrega do Orçamento do Estado para 2021 e que grande parte do mês de outubro e novembro os trabalhos parlamentares ficam totalmente preenchidos com o processo orçamental, o agendamento da iniciativa popular fica algo condicionado, mas segundo fontes parlamentares há plenários até lá onde ainda pode ser encaixada essa discussão, cabendo a Ferro Rodrigues e à conferência de líderes essa decisão.

A conferência de líderes parlamentares também aprovou o calendário de apreciação do Orçamento do Estado do próximo ano, que arrancará com audições na generalidade dos ministros das Finanças e do Trabalho, marcadas para 23 e 26 de outubro, respetivamente.

A votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021, que entrará no parlamento em 12 de outubro, foi marcada para 28 desse mês e a votação final global para 27 de novembro.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.