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Saiba quais as medidas de apoio que acabam e as que são prolongadas

23 set, 2020 - 08:01 • João Cunha , Miguel Coelho

Há medidas de resposta à pandemia que começam a chegar ao fim. No final deste mês, termina uma série de direitos excecionais nos serviços públicos essenciais, como a impossibilidade de corte de água ou luz por falta de pagamento. Saiba mais.

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As medidas tomadas face ao estado de pandemia e por causa dos efeitos do confinamento com vista a ajudar as famílias estão a chegar ao fim, alerta a Associação de Defesa do Consumidor Deco.

O objetivo das medidas foi apoiar os consumidores no acesso ao fornecimento de eletricidade, gás natural, água e serviços de telecomunicações e previam que os serviços em causa não pudessem ser cortados, mesmo que não fossem pagos, em caso de infeção por Covid-19, em situação de desemprego ou de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%.

E agora, quem não pagou as contas nestes meses, o que é que pode fazer?

O que o consumidor pode fazer é pedir para pagar em prestações, ou seja, através de um plano de pagamentos mensais, sem juros, para a custar menos a saldar as faturas em atraso desde março. O pagamento pode iniciar-se apenas no mês de novembro.

Mas há mais medidas excecionais que estejam a acabar?

Sim. É o caso das moratórias de crédito não hipotecário, ou seja, a maioria dos empréstimos para finalidades que não a casa. Também terminam em 30 de setembro.

Estamos a falar de contratos de crédito pessoal, cartão de crédito, crédito automóvel, etc – esses não são renovados.

Na mesma data, terminavam as moratórias para os empréstimos para compra de casa, mas essas foram prolongadas.

Como fica o crédito à habitação?

No caso do crédito à habitação, as moratórias continuam até final de março do próximo ano e o prolongamento é automático – a não ser que a pessoa tivesse dito, até domingo (dia 20) que não queria.

E uma boa razão para não querer é que o adiamento das prestações leva ao agravamento da fatura mais tarde.

E no caso dos seguros?

A moratória sobre os contratos de seguros de acidentes de trabalho, automóvel e saúde, tanto de particulares como de empresas, que também terminava no fim do mês, deverá ser prolongada nos próximos dias, segundo a imprensa desta manhã.

Para as empresas também terminam alguns apoios?

Sim, mas o Governo garante que está preparado para prolongar as moratórias às empresas. Foi o que disse, na noite de terça-feira, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, depois de já o ministro das Finanças ter admitido essa possibilidade.

O Governo diz não querer deitar fora o esforço que as empresas fizeram em tempo de pandemia. Esforço que não acabou, porque a pandemia também continua aí.

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