Cidadania: Wiesel, Reagan, Havel e etc.

Fui subscritor do abaixo-assinado que contestou a obrigatoriedade da frequência da disciplina de Educação para a Cidadania, defendendo o direito de os pais não a quererem para os seus filhos. Convidado para tal, e conhecedor da polémica, assinei o documento por três razões: porque, como bem acontece com a Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), a Educação para a Cidadania, a existir (e já lá vamos…), deve ser optativa, como aliás começou por ser - e isto não é uma objeção de consciência à cidadania em si; porque a disciplina, tal como existe, faz passar em algumas matérias por conhecimento objetivo e preferencial (se não mesmo único) o que é ideologia - em idades em que é difícil ter instrumentos para exercer o contraditório; finalmente porque na cidadania, e no que a estrutura, a família é tão ou mais importante do que a escola, e a Constituição estatui na letra o primado da primeira sobre a segunda. Numa palavra: a família forma e a escola informa.

Dito isto, sou totalmente a favor de uma educação para a cidadania em contexto escolar. Os discursos extremistas ou a abstenção proliferam onde ela se desvanece. Mas tirando a Declaração Universal dos Direitos do Homem, os fundamentos da Constituição portuguesa e uns princípios gerais de moralidade e sociabilidade que uma boa educação doméstica pode fornecer, tudo o que a disciplina agora falada ensina tem de ser relacional, ou seja, contextualizado e concretizado a partir das restantes disciplinas. Só assim a “cidadania” deixa de ser mais um caderno na pasta e passa a ser algo vivo e embebido em todos os outros cadernos.

Ensinando eu história a futuros políticos, diplomatas, comunicadores ou agentes culturais e sociais, procuro sempre que da narrativa do passado que vou revelando cada um possa colher os exemplos, lições ou lembretes de vida e de ética que o humanismo da disciplina histórica tão especialmente pode conter. As hipóteses são múltiplas – e cada professor, do básico à universidade, pode escolher as suas. A encerrar as aulas sobre o nazi-fascismo, fazemos a leitura do discurso de Elie Wiesel em Auschwitz, em 1995, na celebração do 50.º aniversário da libertação do campo, para que compreendam que relembrar o Holocausto pressupõe sempre uma reflexão sobre a (i)moralidade e a (in)dignidade da condição humana. A propósito da II Guerra (de qualquer guerra), fazemos a leitura do discurso de Ronald Reagan na Normandia, a 6 de junho de 1984, para que compreendam que a luta pelas democracias é contínua, árdua e nunca terminada. A propósito do colapso do comunismo, fazemos a leitura do discurso de investidura de Vaclav Havel na presidência da Checoslováquia, em janeiro de 1993, para que compreendam como um povo (e qualquer povo) repudiou por imoral e corrupto o totalitarismo (soviético), reivindicando a liberdade, o autogoverno parlamentar e a plena cidadania.

Da filosofia à literatura, do direito à geografia, da biologia às ciências da natureza, da arte à matemática, muitos outros exemplos seriam possíveis, de um ensino rico em possibilidades de exploração de temas de cidadania. Insisto que a educação para esta mais eficaz se provinda da moral e ética (valores e práticas) reveladas a partir de uma dada “estória” ou problema, porque teorizada no abstrato é facilmente capturada pela ideologia dominante, tornando-se doutrinação destinada a fazer de cada aluno um futuro ativista de causas, algumas delas fraturantes. Será que queremos que uma inclinação monista do nosso Estado tome conta do ensino, como no passado fizeram os pedagogos republicanos e os mestres-escola salazaristas? Eu digo que não.