Governo mantém apoio a pequenos agricultores para valorização do interior

Conheça as Grandes Opções do Plano do Governo para 2021

O Governo vai continuar a desenvolver medidas para apoiar pequenos agricultores no interior no âmbito da política de valorização daquele território, segundo a proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021.

“Será dada continuidade a medidas de apoio à ocupação do território, associada à atividade agrícola, através da viabilização das explorações associadas à pequena agricultura, em zonas com condições naturais desfavoráveis e outras condicionantes que constituem desvantagens à prática da atividade agrícola”, lê-se no documento a que a Lusa teve hoje acesso.

Na proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, aprovada na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, o Governo refere que foram apoiados cerca de 55 mil pequenos agricultores no ano passado e apoiados 2,7 milhões de hectares de área desfavorecida.

Num capítulo dedicado à “Valorização do Interior”, o executivo indica também que o Projeto de Revitalização do Pinhal Interior vai ser alvo de uma reavaliação até ao final de 2020.

O objetivo é fazer “uma reorientação estratégica com base na diversificação económica e produtiva de base territorial, com ancoragem nas cidades médias capaz de gerar impacto na fixação de recursos humanos qualificados e na renovação e modernização dos setores mais competitivos”.

O Governo explicou ainda as linhas base do Plano de Valorização do Interior, que foi “recentemente revisto e reavaliado”, e que resulta da conjugação de quatro eixos: valorizar recursos endógenos, promover a cooperação transfronteiriça, captar investimento e fixar pessoas no interior e tornar os territórios do interior mais competitivos.

O projeto de proposta de lei das GOP para 2021 foi aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).

Em abril, o parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Este ano a proposta do OE2021 deverá ser entregue dia 12 de outubro, porque a data limite prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, 10 de outubro, coincide com o fim de semana.