Deputados rejeitam proposta do PAN para nova avaliação a venda da GNB Vida

Os deputados da comissão de orçamento rejeitaram esta terça-feira o pedido do PAN para que o Governo encomende uma avaliação à venda da seguradora GNB Vida pelo Novo Banco, por considerar que a Deloitte não tem idoneidade para o fazer.

O pedido do PAN foi rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e a favor de PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

O PS afirmou que votou contra porque o que o PAN solicitou não tem cabimento regimental, referindo o deputado Fernando Anastácio que já a preocupação manifestada pelo PAN de que a Deloitte não tem capacidade de avaliar a venda da GNB Vida (uma vez que nessa operação esteve envolvida a Delloitte Espanha) também os socialistas têm e que ponderam pedir nova avaliação no âmbito das funções de fiscalização do parlamento.

"As razões do voto contra são exclusivamente pela terminologia e objeto pretendido, não teve nada a ver com conteúdo, esse também a nós gera preocupação", afirmou Fernando Anastácio.

Já o PSD, por Duarte Pacheco anunciou mesmo que o grupo parlamentar irá propor (no início de 2021) que uma auditoria à venda da GNB Vida seja realizada pela Inspeção-Geral de Finanças.

Por ano, o parlamento pode ordenar quatro auditorias, duas feitas pela Inspeção-Geral de Finanças e duas pelo Tribunal de Contas.

Pelo PCP, Duarte Alves disse que o conflito de interesses que está a ser verificado nesta auditoria deve-se ao facto de o "Banco de Portugal não ter meios próprios de auditoria" e de depender das grandes consultoras ligadas a negócios privados.

A auditoria especial feita pela Deloitte ao Novo Banco, referente aos atos de gestão de 2000 a 2018, abrange o processo da venda da GNB Vida (apesar de concluída em 2019) que foi assessorada pela Deloitte Espanha.

Segundo defendeu hoje o deputado do PAN André Silva, a Deloitte "não tem idoneidade" para avaliar esta operação e do relatório da auditoria omitiu que o Novo Banco emprestou 60 milhões de euros ao investidor que comprou a seguradora e a ligação ao gestor Greg Lindberg, condenado o ano passado pela justiça norte-americana por corrupção.

Na passada sexta-feira, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que um potencial conflito de interesses da Deloitte face à GNB Vida, a confirmar-se, é uma situação "muito incómoda".

Recordando um adágio popular dos portugueses - "ninguém é bom juiz em causa própria" -, o Presidente frisou que a situação pode carecer de isenção e defendeu que o caso "tem de ser analisado com serenidade" e que isso "só é possível na medida em que haja conhecimento dessa auditoria pelos responsáveis que vão apreciar isso politicamente".

Já o BE tinha considerado, na sexta-feira à tarde, que a auditoria está "ferida de morte" e não garante "seriedade, rigor e independência" devido ao "conflito de interesses" da Deloitte, apelando ao Presidente da República e ao Governo para que a considerem nula.

No relatório da auditoria, hoje divulgado pelo parlamento, a Deloitte refere que não encontrou qualquer situação que impedisse a não aceitação da realização da auditoria ao Novo Banco.

No documento, a Deloitte diz que realizou no "passado projetos de consultoria de diferente natureza para o Banco Espírito Santo, para o Novo Banco ou empresas dos seus Grupos", incluindo a venda da GNB Vida, pelo que, antes da aceitação da auditoria, analisou "potenciais conflitos de interesse de acordo com os procedimentos internos de aceitação de trabalhos" para avaliar se estaria afetada a sua objetividade e que "não foi identificada nenhuma situação que impedisse ou aconselhasse a não aceitação do trabalho".

Já no sábado a Deloitte tinha dito que informou "as partes interessadas" de que tinha feito no passado trabalhos para o BES e o Novo Banco.

Segundo o relatório da Deloitte, hoje divulgado pelo parlamento, as participações do Novo Banco na GNB Vida e no BES Vénétie "foram aquelas que originaram perdas mais significativas no período entre agosto de 2014 e dezembro de 2018".

A participação do Novo Banco na GNB Vida gerou, entre agosto de 2014 e dezembro de 2018, perdas acumuladas de 380 milhões de euros.

A venda da GNB Vida foi concretizada em 2019 a fundos geridos pela Apax, gerando perdas para o Novo Banco de 268,2 milhões de euros, segundo noticiou o jornal Público em agosto.

A GNB Vida é um dos ativos coberto pelo mecanismo de injeção de capital do Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) no Novo Banco.